A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em 21 de fevereiro relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) com avaliação dos resultados do Programa Mais Médicos, criado em 2013. O documento de 148 páginas aponta melhor distribuição de médicos em regiões carentes e distantes, no interior e nas periferias, e também maior cobertura de atenção básica e saúde da família, com mais consultas e procedimentos. Em seu diagnóstico, a parlamentar baiana destaca a redução de internações e a boa avaliação da população atendida: 95% dos usuários afirmaram estar satisfeitos ou muito satisfeitos com a atuação dos médicos do Programa. O texto estima que, entre 2013 e 2017, o governo investiu cerca de R$ 13 bilhões com o programa, dos quais quase R$ 7 bilhões, foram transferidos ao exterior para o convênio de contratação dos médicos cubanos.
Segundo análise da relatora, “a implementação do Programa Mais Médicos é recente e seus efetivos impactos somente poderão ser melhor avaliados em médio e longo prazos. Ainda assim, dados de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e de algumas pesquisas demonstram redução importante do número de municípios com escassez de médicos, principalmente no Norte e Nordeste do País; implantação predominante nos municípios com maior vulnerabilidade social; impacto positivo em indicadores de produção e no indicador de internações sensíveis à atenção primária”. Lídice destacou, ainda, que mais de 75% dos médicos foram destinados a municípios com indicadores gerais de alta vulnerabilidade social, conforme os perfis prioritários definidos pelo governo. E que, apesar das críticas, não houve troca de profissionais brasileiros pelos estrangeiros, tendo em vista que os brasileiros inscritos sempre tiveram prioridade na contratação sobre os que vinham de outros países.
Alerta – Lídice, no entanto, alerta para o risco de cortes de verbas, defende a manutenção do programa e o incentivo a maior participação de médicos brasileiros. Diversos senadores elogiaram o relatório final e lembraram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucionais as regras do Mais Médicos. O senador Humberto Costa (PE) elogiou a presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (SP), pela escolha da relatora e por priorizar o tema. O senador ressaltou que Lídice fez um relatório completo, com o rigor necessário aos objetivos da avaliação do programa de forma desapaixonada e sem intereferência política. Por sua vez, o senador Otto Alencar (BA), que é médico, parabenizou Lídice pelo relatório: “Tivemos praticamente uma aula sobre o Mais Médicos, um resumo espetacular sobre este exitoso programa. O povo brasileiro precisa de assistência médica, principalmente nos sertões, na caatinga, no interior deste País enorme “, afirmou o parlamentar baiano. Waldemir Moka, senador pelo Mato Grosso do Sul, disse que o relatório foi imparcial e que levou em conta tanto elogios ao programa como problemas que precisam ser solucionados.
Segundo Lídice, ainda existem algumas distorções que precisam ser verificadas. A principal delas é a necessidade de garantir médicos do programa em regiões com carência de profissionais, ou seja, regiões prioritárias: são quase 8 milhões de brasileiros, moradores de cidades pobres do interior, que deixaram de contar com o atendimento de profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos em 2017. A relatora alerta ainda que o governo federal precisa dar atenção à diminuição do número de médicos e de municípios participantes: “O Mais Médicos chegou a ter mais de 18 mil médicos e agora tem menos de 16 mil. Antes estava presente em 4.058 municípios e, hoje, cerca de 200 municípios ficaram sem médico do Programa. Estima-se que 7,7 milhões de brasileiros que tinham um médico atendendo num posto de saúde perto de suas casas não podem mais contar com ele”, declara Lídice em seu relatório.
Outro problema que preocupa os senadores é a Portaria 12/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que tornou discricionárias as despesas do Mais Médicos. Com isso, o Programa passou a correr o risco de contingenciamento. “Se isso ocorrer, o impacto sobre o acesso à saúde da população será imediato. Há uma falta de sustentabilidade do Mais Médicos, no quadro de subfinanciamento crônico do SUS agravado pela emenda do teto de gastos, que torna instável o acréscimo de recursos para os próximos 20 anos”, lamentou Lídice.
Entre os aspectos positivos da implantação do Programa, a relatora apontou a queda nas internações evitáveis, como por diarreia nos estados do Nordeste, que reduziu de 6 mil para 3.900 no terceiro ano do programa; e os bons resultados de pesquisas de satisfação feitas sobre o Programa. Entre os entrevistados, 85% avaliaram que houve melhora na qualidade do atendimento; 87% disseram que os médicos do programa são atenciosos; e 82% informaram que melhorou a resolução de seus problemas na consulta. Do total de entrevistados, 55% deram nota máxima ao programa (10).
Reunião com ministro – A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy, informou que vem negociando com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, uma nova audiência pública para que ele realize um balanço da sua gestão. Para ela, será a ocasião perfeita para que os senadores apresentem propostas de ampliação do Mais Médicos, que é muito bem avaliado nos municípios onde atua. “Apóio o Mais Médicos desde o início, em 2013, e os resultados que ele alcança deixam claro que é uma política bem-sucedida. Mais até do que ser preservado, ele tem que ser ampliado. O caminho é claro, é a atenção básica em saúde, é o Saúde na Família e o Mais Médicos, enquanto não tivermos profissionais em todos os lugares”, disse Marta que, juntamente com o senador Humberto Costa, lembrou, com base nos dados do relatório, que o foco do Programa na atenção básica de saúde o torna muito resolutivo, um dos pontos mais elogiados nas pesquisas realizadas com os pacientes. O senador Humberto reforçou ainda que os médicos cubanos, quase a totalidade dos estrangeiros atuantes, tem por formação o fato de serem detalhistas, atenciosos com os pacientes e com treinamento especializado em educação para a saúde. Por isso o impacto deles nas cidades mais pobres acaba sendo notável.
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Confira aqui a íntegra da leitura do relatório e a votação do parecer na Comissão de Assuntos Sociais.
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Assessoria de imprensa, com Portal Senado Notícias (21/02/2018)