Parque de Energia Eólica em Brotas de Macaúbas (Foto: Alberto Coutinho – Secom)
Para incentivar o uso da energia eólica e solar (fotovoltaica) no Brasil, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou um Projeto de Lei (PLS 475/2013) propondo que o Poder Executivo fique autorizado a conceder subvenções econômicas (isenção de IOF, IPI ou Imposto sobre Importação) em operações de financiamento de equipamentos de geração de energia eólica e fotovoltaica de capacidade reduzida, para pessoas físicas ou jurídicas. Os critérios para a concessão das subvenções (equalização de juros) serão estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.
A senadora argumenta que ganha cada vez mais evidência o uso de fontes renováveis como substitutas das fontes fósseis, grandes emissoras de gases de efeito estufa (GEE) e que, em seus compromissos pela redução desses gases, vários países já adotam políticas de incentivo ao uso de fontes alternativas de energia. “A Europa tem liderado esse esforço mundial, com destaque para a Alemanha e a Espanha”, explica.
Estes dois países lideram os incentivos à energia solar, apesar de terem menos da metade da insolação no Brasil. Tanto na Alemanha como na Espanha, milhões de residências, mediante incentivos governamentais, implantaram painéis fotovoltaicos em seus telhados e pequenos cataventos, que geram energia para consumo próprio e vendem o excedente para as distribuidoras de energia locais. Segundo a Solar Industry Association (BSW-Solar), só na Alemanha, são oito milhões e meio de pessoas que vivem em edifícios e casas com sistema de geração fotovoltaica. Em outras palavras, um em cada dez alemães usam energia solar fotovoltaica para gerar eletricidade ou calor e esse número continua crescendo.
No Brasil, os últimos leilões de energia mostram que a geração eólica de grande capacidade já é mais barata do que todas as fontes fósseis e compete em igualdade de condições com a geração hidroelétrica. Mas foi necessário que se implantasse o Programa de Incentivos às Fontes de Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) para que a competitividade da fonte eólica se tornasse um fato irreversível.
Conscientização – Cresce em todo o mundo a conscientização da população sobre a responsabilidade de se preservar o ambiente, cada vez mais ameaçado por atividades antrópicas (ações do homem sobre seu habitat e as modificações delas resultantes). Por isso, o principal objetivo do projeto é criar um programa de financiamento para a aquisição de equipamentos de geração de energia fotovoltaica e eólica de pequeno porte, com isenção de impostos federais. “O projeto, sendo aprovado, beneficiará, de um lado, o consumidor, que, gradativamente, deixará de ficar à mercê do aumento dos preços da energia. Do outro lado, contribui para diminuir a emissão de gases de efeito estufa”, explica a senadora. Lídice acrescenta que, infelizmente, o Brasil ainda não adotou incentivos que fizessem diferença para as tecnologias de fonte solar e de energia eólica de capacidade reduzida. “Mesmo os consumidores que têm maior consciência ambiental, ainda não têm instrumentos financeiros adequados para viabilizar investimentos em geração por fontes eólica e solar”.
Conheça a íntegra do projeto