As Comissões do Senado estão votando até esta quinta-feira (28/11) as emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/2013). Por iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), com outros senadores, ontem (26/11) a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou emenda no valor de R$ 3,37 bilhões, destinada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os recursos serão utilizados na construção, reforma e ampliação de unidades de atendimento especializado para crianças e adolescentes em todo o País. Também foi aprovada indicação da senadora para emenda de R$ 482 milhões destinada à Secretaria de Políticas para as Mulheres, que irá investir os recursos no atendimento às mulheres em situação de violência em todo o território nacional.
Já a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, também na terça-feira (26/11), quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2014 destinadas aos setores de transporte, energia e comunicações. Entre as emendas aprovadas, duas foram sugeridas pela senadora baiana, sendo uma para a área de minas e energia, visando a para atender demandas por energia elétrica em localidades isoladas não supridas pela rede elétrica convencional, e outra para o setor de comunicações (fomento a conteúdos digitais criativos).
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), todas as emendas aprovadas são de autoria da senadora Lídice da Mata, com apoio de outros senadores. Serão destinadas três emendas, totalizando 900 mil reais, para o Fundo Nacional de Saúde, destinadas à estruturação de redes de serviços de atenção básica de saúde e assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população e desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da Saúde, via Serviço Social Autônomo – Associação das Pioneiras Sociais (Rede Sarah). Também foram aprovados 300 mil reais, via Funasa, para a implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de doenças e agravos.
Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), foram recebidas 66 emendas, num total de R$ 2,26 bilhões, com relatoria da senadora Lídice da Mata. A relatora explicou que procurou atender às emendas mais amplas e que tomou como base critérios técnicos, como o de apresentar caráter institucional e interesse nacional. Três emendas foram sugeridas pela parlamentar baiana, sendo uma para implantação de infraestrutura hídrica para oferta de água, via Ministério da Integração Nacional (R$ 300 milhões); outra de apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano (mobilidade urbana), via Ministério das Cidades (R$ 1.250 milhão); e outra para a implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur, via Ministério do Turismo (R$ 160 milhões).
Durante a reunião da CRD, a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que preside a Comissão, afirmaram concordar com a escolha da relatora e ressaltaram a importância da emenda direcionada ao Ministério das Cidades relacionada à mobilidade urbana. “Considerando que teremos no próximo ano uma Copa do Mundo, o que vai impor uma nova visão e um novo cenário para a mobilidade urbana, foi adequada a distribuição feita”, disse Ana Amélia ressaltando o trabalho da relatora, senadora Lídice da Mata.
Educação – Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) as quatro emendas aprovadas, indicadas pela senadora, foram aprovadas na quarta-feira (27/11), totalizando R$ 2 bilhões. Os recursos serão destinados à promoção da cultura, ao reforço da educação básica e à modernização da infraestrutura de esporte educacional e lazer. Duas emendas acolhidas destinam R$ 1,1 bilhão para a área cultural. R$ 600 milhões serão destinados a ações a serem desenvolvidas via Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura. A Comissão recomendou que os recursos sejam destinados a projetos das áreas de circo, dança e teatro. Os outros R$ 500 milhões poderão ser destinados para a implantação, instalação e modernização de Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs).
A CE indicou também emenda que destina R$ 600 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) visando apoiar o desenvolvimento da educação básica. A última emenda aprovada pela comissão reforça o Ministério do Esporte com outros R$ 300 milhões na implantação e modernização da infraestrutura de esporte educacional, recreativo e de lazer.
As recomendações de emendas aprovadas nestas e outras Comissões do Senado seguem, agora, para análise final da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Assessoria de Imprensa, com Agência Senado