Foto: Campanha Assufba
No Mês de homenagem às Mulheres, a senadora Lídice da Mata destacou, em plenário, que embora as mulheres tenham obtido inúmeras conquistas, a violência de gênero, ou seja, contra a mulher, continua sendo alarmante: “Apesar de todas as conquistas dos últimos 30 anos do movimento de mulheres no Brasil, continuamos convivendo e enfrentando a violência sobre a mulher com dados que são absolutamente inaceitáveis, alarmantes”, disse.
A parlamentar chamou a atenção para indicadores registrados no Mapa da Violência de 2012, divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), organizados pelo sociólogo Julio Jacobo (Instituto Sangari). O Mapa apresenta números sobre os homicídios de mulheres no Brasil, com base no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Entre 1980 e 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres, sendo 43,7 mil somente na última década. No mesmo período, o número de mortes por ano passou de 1.353 em 1980 para 4.465 em 2010, um aumento de 230%, mais do que triplicando a quantidade de mulheres assassinadas. Essa estatística coloca o Brasil em sétimo lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres.
A senadora aproveitou para lembrar que no próximo dia 25 de março o Senado irá realizar sessão especial para homenagear cinco mulheres que se destacam na defesa de causas femininas e em questões de gênero, com a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz.
Lídice também lembrou o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra as Mulheres, que teve relatoria da senadora Ana Rita (PT-ES), e revelou o triste retrato de um Brasil já conhecido, com dados assustadores da manutenção da violência permanente sobre a mulher brasileira. No relatório da Comissão, foi proposto um projeto para caracterizar o crime de feminicídio no Código Penal.
Domésticas e tráfico de pessoas – Em seu pronunciamento, Lídice da Mata também citou que durante a Constituinte de 1988, marco definitivo da conquista legal dos direitos da mulher à cidadania no País, não foram asseguradas às trabalhadores domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores. “No ano passado, como relatora, pude contribuir para que houvesse a aprovação neste Senado, por unanimidade, da Proposta de Emenda Constitucional que ampliou o direito desses trabalhadores. No entanto, infelizmente ainda não conseguimos que a Câmara dos Deputados avance na análise da regulamentação desses direitos para que, efetivamente, essa conquista seja aplicada a todos os trabalhadores domésticos no Brasil, em especial as mulheres, que representam 90% dessa categoria profissional”, afirmou.
A senadora também elogiou a iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que lançou no início de março a Campanha da Fraternidade de 2014, focando o tema “Fraternidade e o Tráfico Humano – É para a liberdade que Cristo nos libertou”. Entre os objetivos apresentados no texto base da Campanha da Fraternidade estão denúncias de estruturas e situações causadoras do tráfico humano, a reivindicação de políticas públicas e meios para reinserção das vítimas, além da promoção de ações de prevenção ao problema. Disse Lídice: “O crime de tráfico de pessoas está intimamente relacionado à violência contra a mulher, mas também afeta homens, crianças, jovens, gays e travestis. Como relatora da CPI do Senado que investigou essa grave chaga da sociedade global, acredito que a mobilização dos católicos certamente se constituirá em poderosa força social no combate a essa prática criminosa e na solidariedade e suporte às vítimas. Com essa iniciativa, sem dúvida a CNBB traz uma nova luz de esperança para mulheres, homens e crianças que, em todo o mundo, vivem sobre as pesadas sombras da exploração e da escravidão mais vil”.
Lídice finalizou sua fala pedindo urgência na aprovação de projetos decorrentes da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, da qual ela foi relatora e cujo relatório foi finalizado em dezembro de 2012: “Nosso relatório com a tipificação do crime de tráfico de pessoas continua na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para votação. Espero que, em 2014, aproveitando o tema desta Campanha da Fraternidade, possamos vir a apreciar essa matéria em Plenário”.
Assessoria de Imprensa, 11/03/2014