A pandemia do coronavírus está afetando toda a economia mundial. Dois setores que sofrem forte impacto são o de turismo e cultura. A única medida considerada eficaz para conter a pandemia é o isolamento social. Com isso, as pessoas tiveram que desmarcar viagens, reservas em hotéis, passeios, shows, teatros e eventos que também foram cancelados.
O governo federal editou a Medida Provisória nº 948/2020 que visa proteger empresas de turismo e cultura durante a crise. Pela medida, os prestadores de serviços ficam dispensados de reembolsar imediatamente os valores pagos pelos consumidores por reservas ou eventos, shows e espetáculos cancelados.
A esta MP foram apresentadas 279 emendas. A deputada socialista Lídice da Mata (BA), atenta ao desenvolvimento da cultura e do turismo no País, apresentou duas emendas. A primeira prevê benefício emergencial a pessoas que atuam no setor cultural, no valor de R$ 1.045 mensais, custeados pela União enquanto durar o estado de calamidade pública. A segunda emenda inclui na lista dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 reais, já aprovado pelo Congresso Nacional, os pequenos produtores culturais e cineastas independentes que disponibilizarem, gratuitamente, filmes, vídeos e documentários nas plataformas digitais.
Da mesma forma que critérios anteriormente estabelecidos para outras concessões de benefícios emergenciais, para este, no valor R$ 1.045 destinado a quem atua no setor cultural, segundo a emenda proposta por Lídice as pessoas devem cumprir cumulativamente os seguintes requisitos: ter acima de 18 anos de idade; não ter emprego formal ativo; não ser beneficiário de programas assistenciais ou de transferência de renda; e ter exercido nos 12 meses anteriores atividade remunerada no setor da cultura, entre os quais se enquadram artistas de qualquer segmento.
“O Poder Público, até o momento, não ofereceu amparo aos trabalhadores informais do setor cultural que, embora não fossem de baixa renda no passado, passaram a compor o grupo de pessoas sem qualquer rendimento. Nota-se que a MP editada pelo governo beneficia principalmente grandes empresas, mas não garante àqueles que lhes prestam serviços a mesma garantia de renda mínima para sua sobrevivência”, afirmou Lídice.
A parlamentar explicou que, nessa situação, estão inúmeros artistas, músicos, produtores e outros trabalhadores do setor cultural que não têm reserva financeira par sustentar suas famílias. De acordo com a segunda emenda apresentada por Lídice, os pequenos produtores culturais e cineastas independentes que disponibilizarem gratuitamente seus filmes, vídeos e documentários, terão que comprovar que não recebem quaisquer benefícios, incentivos ou patrocínio oriundos de recursos públicos para serem incluídos no benefício de renda básica. Se o texto for aprovado, o Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Turismo, criará uma plataforma digital para receber, divulgar e facilitar o acesso gratuito a todos da produção audiovisual disponibilizada pelos produtores e cineastas, enquanto durar a pandemia.
“A proposta visa minimizar os efeitos dessa crise no setor. Essa medida, além de divulgar e promover a cultura nacional, é um importante mecanismo de acesso dos bens culturais a todos os brasileiros que estão nas suas respectivas residências em virtude do isolamento social”, explicou Lídice.
Conheça o teor das emendas apresentadas pela deputada Lídice da Mata: Clique aqui para acessar a Emenda Modificativa 200 à MPV 948/2020
Clique aqui para acessar a Emenda Modificativa 201 à MPV 948/2020
Conheça todas as emendas apresentadas à MP 948/2020
Entenda como tramita uma Medida Provisória
Leia matéria da Agência Senado sobre a MP 948/2020
Fonte: Assessoria de Imprensa com Portal da Liderança do PSB na Câmara