A senadora Lídice da Mata previu que até o final do mês de julho o Congresso deverá finalmente promulgar a regulamentação da emenda constitucional 72, que assegura aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos garantidos pela Constituição de 1988 às demais categorias profissionais.
“2014 passará a ser o ano da redenção das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos brasileiros, que são a representação viva daquilo que foi a escravidão no Brasil, o último país do mundo a libertar seus escravos. Vamos superar definitivamente esta marca histórica”, declarou a senadora, em pronunciamento feito por ocasião das comemorações dos 24 anos de fundação do Sindoméstico, completados no último dia 13 de maio, e o Dia do Trabalhador Doméstico, celebrado em 27 de abril.
Relatora da PEC das Domésticas no Senado, aprovada por unanimidade pela casa e promulgada em 2 de abril do ano passado, Lídice tem encontro marcado na próxima semana com o relator da regulamentação da matéria, senador Romero Jucá, para discutir as modificações da Câmara ao texto original.
O evento realizado neste domingo, 18, contou com palestras, apresentações de dança, capoeira e teatro, oficina de beleza com corte, maquiagem, tranças e dreads, posto de atendimento para esclarecer dúvidas trabalhistas e equipe médica para mediar pressão arterial, glicemia e pressão intraocular. Participaram do encontro a vereadora Fabíola Mansur (PSB), Lígia Margarida Gomes de Jesus, da Rede Suburbana de Mulheres, Patrícia Lima, da Secretaria Estadual do Trabalho Renda e Esporte, os palestrantes Luciana Silva Santos, coordenadora estadual do Programa Bolsa Família e Felipe Vieira, assessor técnico da Superintendência Regional do Procom-BA.
Para a presidente do Sindoméstico, Cleuza Santos, a realidade da categoria no Estado da Bahia ainda se assemelha, em muitos casos, à época da escravidão. “Somos 500 mil trabalhadores domésticos na Bahia, 150 mil em Salvador, 50% destes sem a carteira assinada. Hoje é dia de festa sim, mas temos muita luta pela frente”, destacou.
Segundo Creuza Oliveira, presidente da Fenatrad, a escolha pelo 13 de maio como data de fundação do Sindoméstico não foi casual. “Travamos a verdadeira luta pela abolição, porque a falsa abolição deixou os homens e mulheres negros sem saúde, sem emprego, sem educação e sem direitos”, afirmou Creuza, que no próximo dia 28 representará a categoria em audiências com o ministro do trabalho, Manoel Dias, e com o relator da regulamentação da PEC das Domésticas, senador Romero Jucá.
Para a senadora Lídice da Mata, Creuza é uma referência nacional da luta pela igualdade de direitos trabalhistas. “Quem vê o noticiário da TV fica com a impressão que a PEC das Domésticas foi um presente dos deputados e senadores, quando na verdade esta foi uma conquista proveniente da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos, uma conquista personificada por Creuza e por todas aqueles que estiveram ao seu lado durante todo o processo de mobilização”, completou a senadora.
Assessoria de Imprensa
18/05/2014