Com o objetivo de regulamentar a profissão de sanitarista e de técnico sanitarista, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou neste mês de junho, no Senado, o Projeto de Lei (PLS) 205/2014.
A proposição prevê que o exercício da profissão de sanitarista seja regulamentado àqueles profissionais diplomados em cursos superiores da área da Saúde e Engenharia, definidos em regulamento por escolas oficiais ou reconhecidas pelo Ministério da Educação e também por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis do país de origem, cujos títulos tenham sido revalidados no Brasil, na forma da lei; além de pós-graduados por escolas ou cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, com área de concentração em Saúde Pública, Engenharia Sanitária e Sanitarismo; e também diplomados em outros cursos de nível superior que, na data da publicação da lei, após aprovação, tenham, pelo menos, cinco anos consecutivos ou dez anos intercalados de exercício de atividades vinculadas à área de Saúde Pública, Engenharia Sanitária e Sanitarismo.
A senadora explica, na justificativa do projeto, que para sua elaboração foram feitas conceituações de ordem genérica para contemplar amplo número de profissionais. “O que se pretende é valorizar a especialização e o conhecimento técnico na área do sanitarismo. O Brasil, assim, como outros países, necessita de enorme vigilância sanitária e programas específicos em Saúde Pública, para assegurar segurança sanitária à população”, diz Lídice.
Segundo a parlamentar, a aprovação do projeto servirá de estímulo, reconhecimento e valorização profissional para que um maior número de profissionais se dedique ao estudo e à pesquisa nesta área do conhecimento, o que “contribuirá para ampliar a cobertura e o atendimento das necessidades de Saúde do País”. O projeto será analisado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Acompanhe o projeto: SF PLS 205/2014 de 10/06/2014
Assessoria (18/06/2014)