Por iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal debate nesta quarta-feira (27/9), a partir das 9h30, em audiência pública, a nova política de cobrança de bagagens no transporte aéreo. A audiência tem caráter interativo e os interessados podem participar por meio dos canais de interatividade do Senado.
Para debater o tema, foram convidados o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz; o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e o secretário nacional de Aviação Civil (SAC), Dario Rais Lopes. Também foram convidados, no âmbito da proteção do consumidor, o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Arthur Luis Mendonça Rollo; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza; e Marilene Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
A dinâmica de despacho de bagagens foi alterada após publicação da Resolução 400/2016 da Anac, que autorizou as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho. A possibilidade de redução do preço das passagens aéreas foi alegada como justificativa para a medida. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, o preço médio das passagens caiu entre 7% e 30%, a depender da companhia aérea e da rota. As informações foram coletadas entre junho e início de setembro e divulgadas no último dia 21, com base nas companhias que já adotaram o tarifamento por despacho de bagagens.
Recentemene, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 89/2016, do senador Humberto Costa (PT-PE), que susta a decisão da Anac. A proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votada naquela Casa.
Para participar da audiência, os internautas podem acompanhar ao vivo e enviar perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania do Senado.
Leia mais sobre o tema: Cobrança de bagagens à parte nos voos volta a provocar polêmica em Comissão
Assessoria, com Agência Senado (26/09/2017)