Foi lançada esta semana a 15ª edição da revista Em Discussão!, produzida pela Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) do Senado, que este mês aborda o tema “Adoção, mudar um Destino”. O editor-chefe da revista, João Carlos Teixeira, informou que existem 40 mil crianças em abrigos brasileiros, seis mil em cadastros para adoção e 30 mil famílias interessados em adotar uma criança.
Um dos pontos abordados na publicação é a adoção ilegal de crianças, que pode ser uma forma de tráfico de pessoas. A revista ouviu a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que foi a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Senado. No seu relatório final, a senadora apresentou um Projeto de Lei (PLS 479/2012), modificando o Código Penal para considerar como crime de tráfico de pessoas contribuir para a adoção ilegal de crianças e adolescentes. A pena proposta varia de quatro a 10 anos de prisão.
Em novembro do ano passado, a CPI fez uma audiência pública em Salvador para investigar denúncia de adoção ilegal de cinco crianças de uma mesma família, de Monte Santo (BA). À época, a imprensa divulgou reportagem na qual informava que as crianças foram retiradas ilegalmente dos pais e encaminhadas para famílias de São Paulo, sob regime de guarda provisória. Na ocasião, tanto a senadora Lídice da Mata como a presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoBAM), juntamente com o vice-presidente da comissão, Paulo Davim (PV-RN), passaram a pensar a adoção ilegal como uma forma de tráfico de crianças.
O promotor de Justiça da Bahia Luciano Taques Ghignone disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já considera crime a adoção feita à margem da lei. Quem subtrai criança do poder dos pais para destiná-lo à adoção está sujeito a pena de dois a seis anos de prisão. Já quem promete ou entrega o filho para outra pessoa mediante recompensa, financeira ou não, pode ficar de um a quatro anos preso. O promotor esclareceu ainda que o problema não é só a relação comercial que se estabelece em torno da criança. “O que é recriminável é a coisificação da vida humana, é fazer com que crianças sejam tratadas como objeto e que a dignidade do núcleo familiar seja abalada”, protestou durante a audiência.
No relatório final da CPI, entregue em dezembro, a comissão também pediu que a Polícia Federal investigue o desaparecimento de cinco crianças em Natal. A suspeita é de que as crianças que sumiram entre 1988 e 2011 tenham sido levadas por estrangeiros para remoção de órgãos ou para adoção ilegal.
Com tiragem de 2.500 exemplares, a revista Em Discussão!! é distribuída no Congresso e enviada a destinatários selecionados, especialmente instituições públicas. Todas as edições da publicação podem ser lidas no endereço www.senado.leg.br/emdiscussao. Acompanhe a edição sobre adoção pela Internet