A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (31/5) projeto(PLS 217/2012) que determina que, para a realização de obra potencialmente causadora de degradação ambiental, a avaliação dos impactos visando à concessão da licença ambiental deverá tratar também da saúde, da segurança e do bem-estar da população afetada, assim como sobre a economia e a vida social da região. O projeto será agora analisado pelos membros da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Pela proposição, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), terão que ser incluídos aspectos sociais ainda não suficientemente contemplados em todos os procedimentos de licenciamento ambiental, levando-se em conta que “grandes empreendimentos tendem a causar relevantes impactos sociais em comunidades rurais e, especialmente, nos núcleos urbanos situados em sua área de influência”. Como exemplos, a senadora cita o rápido aumento populacional, a sobrecarga na infraestrutura e o comprometimento dos sistemas de abastecimento de água, entre outras consequências. “Por isso, o conceito de impacto ambiental não pode excluir o ser humano, ao mesmo tempo agente e paciente das transformações que se operam na natureza”, diz. Para incluir os critérios sociais, o projeto de Lídice da Mata altera a Lei 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), que relatou o projeto na CAS, votou pela aprovação e apresentou emenda ao texto. Ela observou que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) já inclui na definição de “impacto ambiental” alterações que afetam “a saúde, a segurança e o bem-estar da população”. Mas, de acordo com Ana Amélia, o viés social ainda não é suficientemente ponderado nos procedimentos de licenciamento ambiental vigentes. “Por isso, concordo com o mérito da proposta, e que fique claro na lei a obrigatoriedade das análises de todos esses aspectos de teor social nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA)”, afirmou a senadora gaúcha.
Ouça também pela Rádio Senado: Avaliação de aspectos sociais em estudos de impacto ambiental é aprovada em comissão
Assessoria de Imprensa, com Agência Senado (01/06/2017)