O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil formalizou nesta segunda-feira (13/8) um protocolo de intenções com a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Pelo UNICEF, o acordo foi assinado por Gary Stahl, representante do Fundo no Brasil. Pela Frente Parlamentar, participaram a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e a deputada federal Érika Kokay (PT/DF).
O protocolo tem por objetivo definir responsabilidades compartilhadas entre a Frente Parlamentar e o Escritório do UNICEF, visando à promoção dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros com base na legislação nacional e internacional. Entre as ações previstas, estão o fortalecimento da ação conjunta da Frente Parlamentar e do UNICEF; e a promoção da garantia plena dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo ações voltadas a eliminar as desigualdades baseadas na raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero e de pessoas com deficiência.
Durante o encontro com representantes do UNICEF, a senadora Lídice da Mata destacou a necessidade de se fortalecer a comunicação das ações voltadas à criança e do adolescente. “Precisamos desenvolver uma campanha de divulgação e conscientização entre todos os atores da sociedade, incluindo organizações não governamentais, Conselhos Tutelares, Varas Especializadas no atendimento à criança e adolescente, governos estaduais e municipais”, disse a senadora lembrando que esse público é prioridade na Constituição Federal.
Segundo dados do Escritório do UNICEF, somente 3% das comarcas brasileiras possuem varas especializadas na criança e no adolescente. Uma das finalidades do documento assinado nesta segunda é possibilitar a articulação da Frente Parlamentar Mista com as Frentes dos Parlamentos estaduais; além de desenvolver um plano estratégico de ações do Parlamento brasileiro centrado na infância e adolescência. “Não adianta uma boa lei se não houver respaldo nos municípios e estados”, alertou Lídice da Mata.
A senadora também sugeriu que, a partir do convênio celebrado, seja definido um cronograma, passo a passo, de uma ampla campanha para fortalecer iniciativas voltadas a ampliar a proteção às crianças e aos adolescentes. Ela citou, como exemplo, a campanha da Lei Maria da Penha, divulgando ações de combate à violência contra a mulher.
Em março, a senadora Lídice da Mata, juntamente com as deputadas federais Érika Kokay (PT/DF) e Teresa Surita (PMDB/RR), estiveram reunidas com o representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, para definir o roteiro dos trabalhos para a definição do protocolo que será formalizado hoje.
Para o período 2012 – 2016, o Escritório do UNICEF definiu cinco áreas para desenvolver seu programa de cooperação no Brasil: desenvolvimento infantil, educação, HIV/AIDS, cidadania dos adolescentes e proteção (direito de crescer sem violência). O plano de cooperação do UNICEF, nos países em que atua, é elaborado em parceria com o governo e a sociedade civil, ouvindo também representantes dos poderes legislativos, crianças e adolescentes.
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