A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal analisa nesta terça-feira (01/03), em decisão terminativa, a partir das 9 horas, relatório favorável da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao Projeto de Lei do Senado PLS 324/2015, de autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que trata do reuso não potável das águas da chuva.
A proposição obriga novas construções públicas e privadas a contar com projetos prevendo a instalação de sistema de captação de água de chuva ou de reúso não potável de água. Prevendo o agravamento da crise hídrica nas próximas décadas, o autor informa que o objetivo é reduzir o desperdício de água limpa mediante substituição por água de qualidade inferior em atividades de limpeza que não exijam consumo direto.
Em seu parecer favorável, a relatora, senadora Lídice da Mata, ressaltou que o aproveitamento da água de chuva traz como benefícios a redução no consumo de água potável, no custo da conta de água, no volume direcionado ao sistema de drenagem urbana e na pressão de demanda sobre os mananciais.
Para que o sistema seja economicamente viável, devido aos custos de instalação e manutenção, o relator na Comissão de Desenvolvimento regional (CDR), Gladson Cameli (PP-AC), apresentou emenda para que a proposta seja adotada somente em condomínios residenciais, edificações comerciais e residências com mais de 300 metros quadrados de área construída, em se tratando de propriedades privadas. A senadora Lídice da Mata manteve esse artigo no texto.
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