Por iniciativa dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará audiência pública para debater o casamento civil igualitário para as uniões homoafetivas. O requerimento foi aprovado na última quinta-feira (6/6) e a audiência está prevista para o próximo dia 19 de junho.
A ideia é apoiar o casamento civil por meio de lei, indo além do que já foi assegurado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em 14 de maio último, adotou resolução para obrigar os cartórios a formalizar o casamento civil homoafetivo. O CNJ levou em conta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, há dois anos, a união estável homoafetiva.
Na justificação do requerimento, os senadores classificam de “histórico” para milhares de brasileiros o dia em que o CNJ baixou a resolução enquadrando os cartórios – muitos ainda se recusavam a formalizar as uniões, alegando a ausência de previsão legal. Reconhecem que, na prática, o CNJ legalizou, pela via judicial, o casamento igualitário. Porém, consideram que a “igualdade proclamada na Constituição brasileira” precisa se materializar de forma plena, por “força de lei”. Como afirmam, seria alcançar “o efeito simbólico de reconhecimento jurídico da dignidade LGBTs”.
Para o debate, serão convidados integrantes do movimento LGBT e representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Também deverão participar o advogado constitucionalista Paulo Iotti e a cantora Wanessa, que milita pela causa gay.
Com informações da Agência Senado