A Comissão Preparatória da CPMI da Violência contra a Mulher tem encontro marcado na Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM) nesta segunda-feira, 18 de junho. Durante o encontro, serão apresentados os dados e informações oficiais para o dossiê sobre a violência contra a mulher na Bahia, que será encaminhado aos parlamentares que compõem a CPMI entre os dias 12 e 13 de julho, no auditório do Centro de Cultura da Câmara de Vereadores. Antes da capital baiana, a CPMI realizará diligências e audiências públicas em Campo Grande-MS (21 e 22 de junho), Curitiba (24 e 25) e São Paulo (28 e 29).
Formada por vários organismos públicos e da sociedade civil organizada que integram a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência, a Comissão da CPMI em Salvador fará um diagnóstico dos gargalos existentes para a aplicação da Lei Maria da Penha no Estado, bem como irá propor mudanças que garantam agilidade, segurança, integração e a humanização de todas as etapas e modalidades de atendimento entre os serviços já existentes.
Para tanto, além de contar com estatísticas e dados oficiais, estão sendo coletados depoimentos em que as usuárias deste sistema relatam as dificuldades para obtenção de serviços que podem fazer a diferença entre a vida e a morte, como a falta de policiais para garantir o acompanhamento de vítimas à residência para retirar pertences, a demora para a marcação da primeira audiência após a ocorrência policial e para a expedição de mandados de medida protetiva, por conta das precárias condições de trabalho e da falta de profissionais especializados como oficiais de justiça, delegados e juízes.
Depoimentos – Gravados em vídeo, os depoimentos serão exibidos exclusivamente aos parlamentares que integram a CPMI, a fim de preservar a identidade e a segurança das vítimas. “As rodas de conversa e salas de espera com usuárias dos serviços integram uma estratégia de investigação qualitativa da trajetória dessas mulheres na luta contra as violências perpetradas tanto por seus agressores quanto pelo Estado brasileiro, que não legitima os direitos previstos na Lei Maria da Penha”, destaca a psicóloga Alexandra Bunchaft, do Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha (Observe/Neim).
Para Maria Helena Souza, integrante da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, as mulheres em situação de violência na Bahia têm contado com a retaguarda de alguns profissionais comprometidos no acolhimento das vítimas, mas esbarram na falta de estrutura nos serviços, de investimento na qualificação adequada e na precarização da relação de trabalho de boa parte dos servidores contratados, situação que gera baixíssimo índice de resolução dos casos, aumento da impunidade e, consequentemente, o recrudescimento da violência.
“Tudo concorre para que a vítima desista de buscar na Justiça a reparação dos graves prejuízos que sofre”, diz Lena, que é assessora parlamentar da senadora Lídice da Mata, uma das parlamentares integrantes da CPMI da Violência Contra a Mulher. Maria Helena foi a primeira superintendente de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Salvador entre os anos de 2005 e 2008, quando foi implantado o primeiro Centro de Referência Multidisciplinar para atender mulheres vítimas de violência na Bahia, o Loreta Valadares, antiga reivindicação do movimento de mulheres.
Além do gabinete da senadora Lídice da Mata, participam ainda da Comissão o gabinete da deputada federal Alice Portugal, as Comissões de Mulheres da Assembleia Legislativa da Bahia e da Câmara de Vereadores de Salvador, Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), e as entidades e articulações parceiras ou integrantes da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, a exemplo da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, a Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB), o Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha (OBSERVE/ NEIM), o Centro de Educação e Profissionalização para a Igualdade Racial e de Gênero (CEAFRO/UFBA),os Núcleos da Mulher da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça da Bahia; e as áreas que atendem mulheres vítimas de violência nas secretarias estaduais de Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, dentre outras.