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Comissão recebe manifesto contra mudanças no Fórum Nacional de Educação

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado recebeu na quarta-feira (7/6) um manifesto assinado por dezenas de entidades que condenam a decisão do governo Temer de alterar a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Portaria do ministro da Educação, Mendonça Filho, publicada em maio, excluiu a representatividade de entidades que têm feito críticas ao governo e às políticas do MEC, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

No documento, lido pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) antes de ser entregue à presidente do colegiado, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO),  representantes da sociedade civil dizem não reconhecer a legitimidade da atual composição do FNE e defendem a criação do Fórum Nacional Popular de Educação. Conforme as entidades, a alteração é uma forma de o governo ampliar a presença de entidades potencialmente mais alinhadas à sua proposta no FNE.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) manifestou seu total apoio às entidades representantivas dos diversos setores da educação que integram o Fórum: “Não compreendo a educação sem que esta seja um processo com a participação diversa de toda a sociedade. Só mesmo um descompromisso com um projeto de educação participativa pode levar a uma agressão ao Fórum como acontece no atual governo. A intenção clara é de acabar com as conferências”, disse Lídice.

O Fórum  –  O FNE foi criado em 2010, com as atribuições de coordenar as conferências nacionais de Educação e promover a articulação destas com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precedem. Outra função é acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido em lei sancionada em 2014, que fixa metas para melhorar a educação até 2024.

Assessoria de imprensa, com informações da Agência Senado

Confira reportagem na TV Senado: Manifesto contra mudanças no Fórum Nacional de Educação é entregue à CE