Em regime de urgência, duas comissões do Senado aprovaram nesta quarta-feira (17/4) o Projeto de Lei 12/2013, com origem no Poder Executivo, que prevê a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba), que terá sede em Itabuna e dois campi universitários, um em Porto Seguro e outro em Teixeira de Freitas. De manhã, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA) quanto à constitucionalidade da proposta. À tarde, a relatora Lídice da Mata (PSB-BA) aprovou o mérito na Comissão de Educação (CE). Agora o projeto segue para votação em plenário e, só depois de aprovado no Senado, poderá seguir para sanção presidencial. Ainda na Comissão de Educação, a senadora Lídice da Mata apresentou requerimento propondo a realização de audiência pública para debater o modelo de universidade a ser implantado.
A nova universidade contará com 617 professores de nível superior e 623 técnicos. A criação dos cargos e funções ficará condicionada à autorização da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação suficiente. Após a aprovação do projeto e respectiva sanção presidencial, caberá à Ufesba encaminhar ao Ministério da Educação proposta de estatuto para aprovação pelas instâncias competentes, no prazo de 180 dias contados da data de provimento dos cargos de reitor e vice-reitor pro tempore (indicados e nomeados até que sejam escolhidos os dirigentes da nova instituição).
Em seu parecer pelo mérito da proposta, Lídice destacou que as atividades da Ufesba atingirão região formada por 48 municípios, cobrindo área de mais de 40 mil quilômetros quadrados e população superior a 1,5 milhão de habitantes, dos quais mais de 66 mil são alunos do ensino médio da rede pública, enquanto que a oferta de vagas nas instituições públicas de ensino superior não passa de 1.500. “Fica patente, assim, a importância desta iniciativa”, disse a senadora, lembrando que a previsão do governo federal é de que a nova universidade esteja plenamente implantada até o ano de 2020, oferecendo mais de 10 mil novas vagas no ensino superior.
A relatora mencionou, ainda, que o projeto da Ufesba, construído e debatido em audiências públicas realizadas em toda a região meridional do Estado, apresenta inovações importantes, tanto no que se refere à estrutura curricular como no tocante à articulação com a educação básica e as vocações econômicas regionais. “De certo modo, as inovações remontam ao projeto original concebido por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro para a Universidade de Brasília (UnB)”, disse a senadora. Ela destacou que entre essas inovações está a organização de bacharelados e licenciaturas interdisciplinares; parcerias com entidades privadas de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical (Sistema S) e também com institutos da rede federal de educação profissional, visando à oferta de cursos superiores tecnológicos; e, ainda, a articulação com a Secretaria Estadual de Educação, para se criar uma Rede de Colégios Universitários (CUNI), situados em escolas públicas de ensino médio dos maiores municípios da região.
Em seu relatório na CCJ, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou que a expansão da rede de ensino superior e a ampliação do investimento em ciência e tecnologia, promovendo a inclusão social, são objetivos centrais do governo federal e foco do debate sobre a reforma universitária. “A criação de uma universidade pública abrangendo o sul e sudeste do Estado da Bahia, atenderá não só a esses propósitos, como também à demanda de uma região com economia e cultura peculiares, pertencente à microrregião de Ilhéus e à mesorregião do Sul Baiano, com cerca de 300 mil quilômetros quadrados e mais de dois milhões de habitantes”.
Em pronunciamento no plenário na tarde de terça-feira (15/4), o senador João Durval (PDT-BA) pediu a aprovação do projeto, informando que a instituição de ensino atenderá a uma demanda de cerca de 40% dos estudantes que concluem o ensino médio na região, mas não conseguem vagas nas poucas faculdades disponíveis.
- Assista depoimento da senadora Lídice da Mata sobre a criação da nova Universidade
- Acompanhe a tramitação do PL 12/2013
- Confira a íntegra do texto do projeto
- Confira também o relatório do projeto na CCJ do Senado:
- Confira ainda o relatório na CE do Senado