O Senado Federal e a Câmara dos Deputados entraram em recesso nesta quarta-feira (18/7). As atividades serão retomadas no dia 1º de agosto. Até lá, a Comissão Representativa zelará pelas prerrogativas do Congresso, das duas Casas e de seus membros. O recesso parlamentar é previsto pela Constituição federal em seu artigo 57.
A Comissão representativa é composta por oito senadores titulares e 17 deputados e igual número de suplentes. Dentre as atribuições da Comissão Representativa, destacam-se deliberar sobre sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade da medida cautelar em caráter urgente; sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tenha emitido parecer sobre eles; sobre projetos que visem a prorrogar prazo de lei ou tratem de atos internacionais, quando o prazo da lei ou a data limite para o Brasil se manifestar sobre o acordo ocorra durante o período de recesso ou nos dez dias subsequentes a seu término; sobre autorização para que o presidente ou o vice-presidente da República se afaste do país por mais de 15 dias; sobre convocação de ministros de Estado; e sobre o encaminhamento de requerimentos de informações a autoridades.
Veja a seguir a composição da Comissão Representativa (algumas vagas não foram preenchidas):
No Senado
Membros titulares:
José Sarney (PMDB-AP), Walter Pinheiro (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Jayme Campos (DEM-MT), Cyro Miranda (PSDB-GO), Epitácio Cafeteira (PMDB-MA), Kátia Abreu (PSB-TO)
Membros suplentes:
Pedro Taques (PDT-MT), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Clovis Fecury (DEM-MA), Alvaro Dias (PSDB-PR), Vicentinho Alves (PR-TO), Sérgio Petecão (PSD-AC)
Na Câmara
Membros Titulares:
Arlindo Chinaglia (PT-SP), Marina Santanna (PT-GO), Paulo Teixeira (PT-SP), Geraldo Resende (PMDB-MS), Mauro Benevides (PMDB-CE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Alexandre Leite (DEM-SP), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Flávia Morais (PDT-GO), Sarney Filho (PV-MA), Paes Landim (PTB/PI), Andre Moura (PSC-SE), João Ananias (PCdoB-CE), Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Membros suplentes:
Biffi (PT-MS), Rubens Otoni (PT-GO), Weliton Prado (PT-MG), Leandro Vilela (PMDB-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Ângelo Agnolin (PDT-TO), Sandro Alex (PPS-PR), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Hugo Leal (PSC-RJ), Jô Moraes (PCdoB-MG)