O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o assassinato de jovens no Brasil será apresentado nesta quarta-feira (8/6), a partir das 9 horas. A comissão, instalada em maio de 2015, ouviu mais de 200 pessoas em 29 audiências públicas realizadas em vários estados. Para a apresentação dos resultados da CPI e contribuições finais foram convidados representantes da sociedade civil e de entidades de direitos humanos. Algumas mães de vítimas estarão presentes à reunião para ouvir as conclusões do trabalho da Comissão.
O principal objetivo dos trabalhos da Comissão foi identificar as causas, origens e principais responsáveis pela violência letal da juventude brasileira, a fim de indicar ações para prevenir e combater o genocídio de jovens, principalmente negros. De acordo com dados apurados pela CPI, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens negros, pobres, moradores da periferia dos grandes centros urbanos e, mais recentemente, também do interior do País. Os homicídios dolosos são a primeira causa de morte entre os jovens. A vitimização apresenta padrões particulares: 53% das vítimas de homicídios são jovens. Destes, 77% são negros e 93% do sexo masculino. A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no País. Entre 2002 e 2012, houve aumento no número de assassinatos de jovens negros de 32%. No mesmo período, observou-se uma redução equivalente de mortes de jovens brancos.
A CPI ouviu professores universitários, pesquisadores, procuradores, juízes, conselheiros, defensores públicos, secretários estaduais de Segurança e de Justiça, delegados, policiais, representantes de ONGs, vítimas de violência e familiares de vítimas.
Durante as audiências que a CPI promoveu, os participantes ouvidos consideraram que o Brasil enfrenta uma “guerra civil não declarada” com o “extermínio da juventude pobre e negra”. Esse quadro é confirmado pelo Mapa da Violência no Brasil, que revela: das mais de 50 mil pessoas assassinadas anualmente, quase metade das mortes é de jovens entre 16 e 17 anos. Os homens são 93% das vítimas e os negros morrem três vezes mais do que homens brancos, sendo que as vítimas com baixa escolaridade também são maioria. Além disso, a arma de fogo foi usada em mais de 80% dos casos de assassinatos de adolescentes e jovens. Ainda de acordo com o Mapa da Violência, a região Nordeste apresentou os maiores índices de violência.
Violência policial – Para prevenir e enfrentar o que é considerada por muitos uma cultura da violência, baseada no racismo e no preconceito, o parecer do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), vai propor três eixos básicos de atuação: o fim do auto de resistência; a elaboração de um Plano Nacional de Redução do Homicídio de Jovens; e a transparência dos dados sobre a violência.
Além disso, o relatório também analisa a política de combate às drogas e a reforma do sistema de segurança pública, que envolve a discussão sobre a formação e estruturação das polícias, o modelo atual de encarceramento e a ainda a discussão sobre a redução da maioridade penal.
Em relação aos autos de resistência, por exemplo, dados apresentados durante audiência pública mostraram que, nos assassinatos cometidos por policiais no Rio de Janeiro durante confronto com suspeitos, 99% dos casos foram arquivados sem investigação, e em 21% dos casos as vítimas tinham menos de 15 anos. Por isso, uma das propostas apresentadas na conclusão dos trabalhos da CPI será o fim do auto de resistência, que permite a justificação de lesões e mortes decorrentes de ações policiais.
Para alguns especialistas, o dispositivo permite a violência aos direitos humanos sem que isso seja considerado violação grave, além da remoção de cadáveres sem perícia, do impedimento e ausência de socorro às vítimas, da ausência de investigação ou de perícia autônoma. A CPI quer propor formas de se evitar a culpabilização da vítima e evitar o arquivamento desses processos, sem punição dos agentes responsáveis. Desde o início deste ano, uma Resolução conjunta da Polícia Federal e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. A decisão segue resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em 2012, que recomendava que as mortes causadas por agentes de Estado não fossem camufladas por termos genéricos.
Políticas públicas – Na avaliação da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), presidente da CPI do Assassinato de Jovens, o chamado jovem “sem-sem”, sem escola e sem trabalho, está na faixa mais vulnerável, vítima da criminalização pela sociedade e atraído pelo tráfico de drogas. Para a parlamentar, o Estado brasileiro tem a responsabilidade de apresentar alternativas que impeçam o jovem de ser atraído pelo e para o crime, que leva a chacinas, acertos de contas e ao confronto com a polícia. Ações nas áreas de educação, saúde, cultura e esporte, além de uma campanha de conscientização para maior aceitação e tolerância da juventude são apontadas pela senadora como políticas públicas e sociais efetivas para o enfrentamento deste grave problema que afeta os jovens brasileiros.
Serviço
Apresentação do relatório da CPI do Assassinato de Jovens (Senado Federal)
Presidência: Senadora Lídice da Mata (PSB-BA)
Relator: Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Data/Horário: Quarta-feira, 8 de junho de 2016, 9 horas
Local: Senado Federal – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 15
Link para pauta e lista de convidados: