A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado já estava com seus trabalhos praticamente encerrados quando surgiram denúncias de adoções irregulares de crianças em municípios do sertão nordestino. Por isso, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPI, decidiu requerer nova audiência para ampliar o relatório com dados sobre essas denúncias que, na avaliação da relatora, caracterizam-se como tráfico de pessoas. A presidente da Comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Paulo Davim (PV-RN) também solicitaram audiências que serão realizadas nos estados do Amazonas e Rio Grande do Norte.
Em Salvador, a audiência pública será realizada na próxima segunda-feira, 12 de novembro, das 8 às 15 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Para esta oitiva foi convocada Carmen Kiechofer Topschall, acusada de intermediar as adoções em Monte Santo (BA). Foram convidados para depor Luiz Roberto Cappio, atual juiz de Monte Santo; e Vítor Manoel Xavier Bizerra, antigo juiz do município. A convocação tem caráter compulsório, enquanto o convite não obriga o comparecimento do destinatário.
Também foram convidados o promotor de justiça do Ministério Público da Bahia, Luciano Tacques Ghignone, e Isabella da Costa Pinto, advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca-BA). Desde o ano passado, o Cedeca vem acompanhando o caso de adoções irregulares no interior baiano.
O convite foi estendido à Eleonora Ramos, coordenadora do Projeto Proteger; Helia Barbosa, defensora pública; Waldemar Almeida de Oliveira, coordenador Executivo do Cedeca-BA; e Edmundo Kroger, do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Bahia.
Na quinta-feira (8/11), o gabinete da senadora Lídice da Mata recebeu a confirmação de que representantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República irão assistir à audiência. Estarão presentes o diretor da Ouvidoria, Bruno Renato Nascimento Teixeira; o coordenador de Convivência Familiar e Comunitária, Sérgio Eduardo Marques da Rocha; e o diretor de Programas do Departamento de Políticas Temáticas do Direito da Criança e Adolescente, Luís Otávio Daloma da Silva.
Histórico da CPI – A CPI foi criada em 2011 com o objetivo de investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis, no período entre 2003 e 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, da qual o Brasil é um dos signatários via Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas. Até 25 de junho último, a CPI há havia realizado 27 reuniões e quatro diligências, sendo 14 desses encontros dedicados a ouvir depoimentos. Também recebeu contribuições de entidades da sociedade civil e pesquisadores acadêmicos.
Recentemente, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), divulgou estudo que aponta a estatística de 475 vítimas de tráfico de pessoas entre 2005 e 2011. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo. O levantamento mostra, ainda, que a maioria das vítimas brasileiras do tráfico internacionais teve como destino países europeus como Holanda, Suíça e Espanha, mas também o Suriname, que registra a maioria dos casos. No Brasil, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul registram ocorrências do que se chama de “tráfico interno”.
A senadora Lídice da Mata irá apresentar projeto ao final dos trabalhos da CPI propondo caracterizar o tráfico de pessoas como crime. Proposta similar já foi apresentada pela parlamentar à comissão especial que analisa a reforma do Código Penal Brasileiro, já que o atual código só tipifica como crime de tráfico casos de exploração sexual. Lídice lembra que os trabalhos da CPI foram pela busca incansável de informações que possam ajudar o Parlamento e às autoridades governamentais a encontrar a melhor forma de combater o tráfico de pessoas, seja dentro ou fora do País. “Precisamos de ações para coibir o tráfico de pessoas em todas as suas finalidades, seja a da exploração sexual, a da adoção ilegal de crianças, ou a de utilização de homens, mulheres, jovens e até crianças para o trabalho escravo, ou ainda o tenebroso tráfico de órgãos humanos”, disse a senadora baiana.