Em debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, o ex-ministro da Educação (2005-2012) e ex-prefeito de São Paulo (2013-2016) Fernando Haddad, juntamente com senadores e especialistas da área de educação, expressaram receio de que a educação pública no Brasil perca recursos e qualidade. O encontro, realizado na terça-feira (12/9), foi o primeiro de um ciclo de debates sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou o próximo debate para o dia 28 de setembro, em Salvador.
Haddad foi convidado para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 24/2017, de iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que torna o Fundeb permanente na Constituição, tirando-o das disposições transitórias. A PEC se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Com a PEC, temos condição de dar um passo fundamental para consolidar o Fundeb como política de Estado, sem ficarmos reféns das oscilações no campo da economia”, disse a senadora Fátima.
Criado em 2007 para atender à educação básica pública até 2020, o Fundeb é formado por 27 fundos – um para cada unidade da federação – alimentados por contribuições de estados, municípios e Distrito Federal e complementados pela União. Para Haddad, o fundo tem forte relação com o foco da CDR na redução das desigualdades: “O Fundeb é, sem sombra de dúvida, um dos instrumentos mais importantes para o equilíbrio regional. Antes, o investimento por aluno no Sudeste chegava a ser o dobro daquele num Estado do Nordeste. Hoje, é apenas 10%, 15% maior. Como o Fundeb vence em 2020, temos pelo menos dois anos para fazer uma boa discussão sobre como aprimorá-lo”, disse.
A senadora Lídice da Mata qualificou a constitucionalização do Fundeb como uma “resistência” aos cortes de investimento na educação que, como afirmou, fazem parte de um projeto de privatização da universidade pública. Segundo a parlamentar, é preciso lutar para garantir recursos para a educação: “Não creio que esses cortes de investimento sejam por ingenuidade. Vêm acompanhados de uma ideia clara, antes discutida com maior timidez, que é fazer avançar a ideia da privatização das universidades públicas no Brasil. Isso está muito claro agora na crise fiscal do Rio de Janeiro”, disse Lídice, referindo-se à proposta de fechamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticaram os cortes de investimentos em educação. O senador do Rio apresentou números do Orçamento de 2018 que, no seu entender, fazem parte de uma “destruição violenta” da educação pública. “Eu, que não me escandalizo mais com nada neste governo, fiquei escandalizado. A educação superior, que em 2015 recebeu R$ 13 bilhões, no próximo ano terá R$ 5,9 bilhões. Nós vamos estrangular as universidades”, alertou.
Haddad manifestou preocupação com os números apresentados por Lindbergh: “Essa agenda do governo vai nos fazer voltar para a República Velha. O governo Fernando Henrique vai parecer um sonho de verão, perto do que este está gestando”. Ainda durante a audiência, a senadora Gleisi criticou o atual governo por não consultar a sociedade na elaboração de políticas educacionais. Já o senador José Pimentel (PT-CE) acusou o que ele chamou de “governo golpista” de tentar retirar as conquistas sociais dos governos de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Representantes de várias entidades e movimentos, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação traçaram um histórico dos benefícios trazidos pelo Fundeb para a valorização do magistério. Sylvia Gouveia, atual coordenadora de operacionalização do Fundeb, comprometeu-se a colaborar com o aperfeiçoamento da PEC de Lídice da Mata.
Na TV Senado, confira matéria: Especialistas apoiam continuidade do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
Fundeb e PNE foram temas de debates no Senado. Confira reportagem da TV Senado: Comissões debatem programas e recursos para a educação
Confira reportagem da Rádio Senado sobre o Fundeb: Fundeb deve ser política de Estado, sugerem participantes de audiência