A segurança pública tem papel central no enfrentamento à violência contra as mulheres. Recebe, em média, 60% dos encaminhamentos da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). No sexto aniversário da Lei Maria da Penha, 270 delegadas participação, em Brasília, do encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O evento será aberto pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, e pelo ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, entre outras autoridades do sistema de segurança pública e justiça. “A SPM assumiu o compromisso de fortalecer as delegacias especializadas de atendimento à mulher. Entendemos que esses são instrumentos estratégicos para agir com rigor no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirma a ministra Eleonora Menicucci.
O grupo inscrito no encontro representa 54% das 378 titulares de delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs) e 120 postos policiais existentes no País. Dentre os estados, haverá participação integral das delegadas titulares do Acre (duas), Alagoas (três), Amapá (três), Bahia (15), Rio de Janeiro (13) e Roraima (uma).
Minas Gerais é o Estado que terá mais delegadas participantes, 42 das 63 existentes, seguido por Santa Catarina com 26 das 32 profissionais registradas, e pelo Distrito Federal com 23 das 32 delegadas. Proporcionalmente, o Estado de São Paulo terá a menor participação com apenas cinco das 129 delegadas atuantes na rede especializada de segurança pública.
O encontro tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha. Também faz parte da estratégia de alcance das metas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher de cobrir 10% dos municípios brasileiros com serviços especializados à mulher em situação de violência e aumentar em 30% a quantidade dos serviços em todo o País.
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Informações: Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República – PR
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