A Comissão de Educação (CE) debateu na quarta-feira (10/12) a proposta que modifica o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). O texto (PLC 37/2013) já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu mudanças, como a permissão para uso medicinal da maconha. Uma das sugestões mais polêmicas é a internação involuntária de dependentes químicos.
Por provocação de internautas, a comissão debateu ainda a possibilidade de criação de uma disciplina, no ensino básico, sobre prevenção ao uso de drogas. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que é a relatora do projeto na Comissão de Educação, há casos em que o adolescente que é pego usando drogas é expulso da escola, o que vai na contramão da política de reinserção. Já a representante do Ministério da Educação, Clarice Traversini, considera que uma nova disciplina não vai resolver o problema. Ela prefere apostar na inserção de conteúdos de maneira interdisciplinar. “As crianças pobres são as mais vulneráveis e correm o risco de não serem acompanhadas por políticas públicas dentro das escolas”, explicou Lídice. Sobre essa questão, a representante Clarice Traversin disse não ter “uma resposta única”, mas acredita em “ações intersetoriais”.
Para o diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, Elisaldo Carlini, a proposta de internação involuntária é ruim, por privilegiar a força, ao invés do diálogo. Ele mencionou o caso de uma mulher usuária de crack que se recusa a internar-se voluntariamente para não abandonar seu cachorro. “Isso mostra que o craqueiro tem personalidade, sentimento e solidariedade, mas é excluído pela sociedade por meio desses programas péssimos”, disse Carlini.
O presidente interino da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime Cesar de Moura Oliveira, chamou a atenção para o que considera uma nociva mistura entre as ações para regularizar o uso medicinal da maconha e a campanha para liberação do uso recreativo da droga.
Com informações da Rádio e Agência Senado