A Comissão Parlamentar Mista Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra as mulheres constatou, em diligências e audiência pública realizadas na Bahia, que o déficit de funcionários, equipamentos públicos e a falta de capacitação de pessoal comprometem o atendimento das mulheres em situação de violência no Estado.
Na capital, milhares de processos e de inquéritos de vítimas da violência doméstica e familiar estão parados. No interior, faltam unidades especializadas para as mulheres buscarem socorro. No sistema prisional, detentas, em especial as grávidas, não teriam os direitos respeitados.
Dados fornecidos à CPMI revelam que na Vara Especializada de Atendimento às Mulheres de Salvador tramitam 12 mil processos de vítimas de violência. “Não conheço uma única das 17 varas criminais de Salvador com mais de 2, 5 mil processos, mas esta tem mais de 12 mil processos”, comparou a juíza auxiliar Eliene Simone de Oliveira. Para ela, o quadro de apenas duas juízas, dois promotores públicos, dois defensores e mais seis servidores é o principal obstáculo para a execução das medidas protetivas às vítimas de violência.
Das atividades da CPMI na capital baiana participaram a presidenta da Comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-M); as senadoras Ana Rita (PT-ES), relatora, e Lídice da Mata (PSB-BA), e a deputada Alice Portugal (PCdoB). As parlamentares lamentaram as situações apresentadas na Bahia e consideraram que a gravidade dos fatos demonstra que é preciso agir para resolvê-las com urgência.
Na Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam), no bairro de Brotas, na Capital, onde a CPMI esteve na manha de sexta-feira (13/7), oito mil inquéritos estão parados. “As mulheres precisam ser ouvidas e prestar depoimentos, mas não temos pessoal para dar conta disto”, afirmou a delegada Marilda Marcela da Luz. A média diária de atendimento na unidade é de 30 mulheres.
“A delegacia tem estrutura física das melhores. Foi a segunda do País a ser instalada, mas o número de funcionários é bem abaixo da demanda”, disse a relatora da CPMI.
Ao depor à CPMI, o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, admitiu a falta de pessoal. Ele disse que o Estado tem contratado mais policiais, mas não precisou quantos serão destinados as Deams. Barbosa prometeu encaminhar os dados e abrir um campo nos boletins de ocorrência para o registro de vítimas da violência doméstica e familiar, o que não ocorre hoje.
A CPMI recebeu denúncia de que apenas 6% a 8% dos inquéritos abertos nas delegacias de polícia chegam ao Ministério Público.
Judiciário e Deams – A Bahia concentra, em seus 417 municípios, 15 Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres, duas Varas Especializadas de Atendimento à Mulher, uma na Capital e outra na cidade de Feira de Santana, além de 19 Centros de Referência no Atendimento à Mulher na área de saúde.
Na região Sul, onde ficam cidades como Porto Seguro, Itabuna e Ilhéus, o Poder Judiciário não mantém varas especializadas. Esta região é uma das mais violentas na Bahia para as mulheres. Porto Seguro é o terceiro município onde mais mulheres morrem assassinadas.
O Mapa da Violência do Instituto Sangari/Ministério da Justiça aponta Porto Seguro como a terceira cidade do País em homicídios de mulheres, com média de 22,1 mortes por grupo de 100 mil habitantes. No Estado, a média geral é de 5,6 homicídios por grupo de 100 mil mulheres. A Bahia ocupa a 8ª colocação no País. Essa falta de pessoal nas poucas unidades especializadas compromete o atendimento e coloca em risco a vida de inúmeras mulheres vítimas de violência.
Ao depor à CPMI, o secretário estadual de Saúde, Jorge Santos Solla, disse que as mulheres baianas em situação de violência frequentam com assiduidade os serviços de saúde. Em 2011, quase 10 mil mulheres foram internadas nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), 18% delas sofreram tentativa de homicídio. “A maioria das vítimas é jovem”, disse Solla.
Dossiê – As constatações feitas nas diligências de quinta (12) e sexta-feira (13/7) aparecem em dossiê entregue à CPMI pela Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência. A rede congrega mais de 50 entidades em defesa das mulheres, além de universidades e representantes do Ministério Público e Defensoria Pública. Integrantes da CPMI participaram de reunião com representantes da Rede na noite de quinta-feira (12/7). As parlamentares também estiveram na DEAM de Brotas e foram recebidas em audiência pelo vice-governador, Otto Alencar. Ainda na sexta-feira, ocorreu diligência na Delegacia Especializada de Brotas e a audiência pública na Câmara Municipal de Salvador.
Prestaram depoimento à CPMI, também, os secretários estaduais Vera Lúcia Barbosa (Políticas para as Mulheres), Almiro Sena (Justiça e Cidadania e Direitos Humanos) e a promotora de Justiça, Márcia Regina Teixeira.
Suelle Nascimento, da Articulação de Mulheres Brasileira, falou em nome dos movimentos de mulheres e feministas. Ela disse que o atendimento às mulheres em situação de violência não é prioridade para as autoridades públicas. A Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça não atenderam ao convite da comissão e serão convidados a depor em Brasília.
A Bahia é o nono estado brasileiro a receber a visita da CPMI, que já passou por Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Alagoas Espírito Santo, Paraná e São Paulo.
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Assessoria de Imprensa em parceria com Ascom da Senadora Ana Rita (PT-ES)