Os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, se reúnem hoje com governadores para discutir o pacto federativo, em busca de acordo para a divisão da receita dos impostos entre estados, municípios e União. Dessa reunião, pode sair um texto de consenso sobre a redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), prevista para ser votada dia 19 em Plenário.
O encontro ocorre em meio a uma série de discussões nas duas Casas a respeito da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); da criação de fundos de desenvolvimento para os estados; da redução do índice de correção das dívidas estaduais; entre outros temas, como os royalties do petróleo, objetos de recente decisão do Congresso e de ações no Supremo Tribunal Federal.
Alves pediu aos governadores uma pauta mínima de propostas que estabeleçam um novo pacto federativo, de modo que o assunto possa ser decidido o quanto antes no Congresso.
Fonte: Jornal do Senado