A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) lamentou o alto o número de crime de tráfico de pessoas no Brasil, apesar do endurecimento das penas contra este crime. Ela lembrou que há exatamente um ano foi sancionada a Lei 13.344/2016, que pune com mais rigor o crime de tráfico de pessoas, projeto resultado do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o tema e que teve presidência da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB/AM) e relatoria da própria Lídice.
A nova legislação pune com mais rigor o tráfico de indivíduos – de quatro a oito anos de prisão, além do pagamento de multas. Além disso, ampliou a tipificação do crime. Até então era considerado como tráfico os que tinha, por finalidade apenas a exploração sexual. Agora também o são o trabalho escravo, remoção de órgãos e tecidos e adoção ilegal.
Lídice da Mata informou que entre 488 casos registrados pelo serviço Ligue 180 entre 2014 e 2016, 317 vítimas eram mulheres. Já entre as 257 denúncias de trabalho escravo, 123 envolveram mulheres. Crianças e adolescentes também são vítimas potenciais e somaram 216 traficados entre zero a 17 anos de um total de 413 denúncias, informou a senadora.
A senadora lembra que denunciar é essencial para que seja possível investigar este tipo de crime. “A Lei 13.344 obriga a efetivação de campanhas socioeducativas e de conscientização, com mobilização de todos os níveis de governo e participação da sociedade civil, mas as ações efetivas ainda são poucas”, alerta. Outros pontos que a parlamentar destaca é que tem crescido o número de casos de tráfico humano envolvendo pessoas LGBTs e a subnotificação de casos, daí a importância da população denunciar.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o tráfico humano movimenta US$ 32 bilhões em todo o mundo, sem contar o trabalho escravo que envolveria outros US$ 150 bilhões para os criminosos. Mulheres e meninas são as mais vulneráveis, correspondendo a 71% das vítimas mundiais, segundo a ONU, que estima o número de 2 milhões de pessoas vitimadas por ano. A entidade também alerta que a globalização, com seu fluxo intensificado de pessoas, capital e informação, cria riscos e abre espaços para o crime organizado transnacional.
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Confira pronunciamento da senadora.
Assessoria de Imprensa, 03/10/2017