A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado, fará a leitura de seu parecer (relatório) na comissão na próxima quarta-feira (19/12), às 10h30. A CPI estava com seus trabalhos praticamente encerrados quando surgiram denúncias de adoções irregulares de crianças no município baiano de Monte Santo. Por isso, a senadora baiana requereu nova audiência, que foi realizada em Salvador em 12 de novembro, para ampliar o relatório com dados sobre essas denúncias que, em sua avaliação, caracterizavam-se como tráfico de pessoas. Seguindo a mesma linha, os senadores Paulo Davim (PV-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que preside a CPI, também solicitaram audiências que foram realizadas respectivamente em Natal (3/12) e Manaus (10/12). No Rio Grande do Norte, estão sendo investigados casos de desaparecimento de crianças e, no Amazonas, casos de exploração sexual.
A CPI do Senado foi criada em 2011 para investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis, no período de 2003 e 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. Desde o início dos trabalhos, a comissão vem investigando a estreita relação do tráfico de pessoas com violações aos direitos humanos, entre as quais a exploração de mão de obra escrava, a exploração sexual comercial e o tráfico de órgãos humanos, envolvendo tanto mulheres como homens, crianças, adolescentes e travestis, com maior incidência de casos detectados nas regiões Norte e Nordeste do País.
Recentemente, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), divulgou estudo que aponta a estatística de 475 vítimas de tráfico de pessoas entre 2005 e 2011. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo. O levantamento mostra, ainda, que a maioria das vítimas brasileiras do tráfico internacionais teve como destino países europeus como Holanda, Suíça e Espanha, mas também o Suriname, que registra a maioria dos casos. No Brasil, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul registram ocorrências do que se chama de “tráfico interno”.
Uma das propostas que será apresentada pela senadora Lídice da Mata é o da caracterização do tráfico de pessoas como crime. Proposta similar já foi apresentada pela parlamentar à comissão especial que analisa a reforma do Código Penal Brasileiro, já que o atual código só tipifica como crime de tráfico os casos de exploração sexual. Lídice lembra que os trabalhos da CPI foram pela busca incansável de informações que possam ajudar o Parlamento e às autoridades governamentais a encontrar a melhor forma de combater o tráfico de pessoas, seja dentro ou fora do País. “Precisamos de ações para coibir o tráfico de pessoas em todas as suas finalidades, seja para fins de exploração sexual; adoção ilegal de crianças; utilização de homens, mulheres, jovens e até crianças para o trabalho escravo; ou ainda o tenebroso tráfico de órgãos humanos”, disse a senadora.
Assessoria de Imprensa, 14/12/2012
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