A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi a última a apresentar na terça-feira (13/6), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, seu voto em separado contrário à aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao PLC 38/2017, que trata da #reformatrabalhista. Em defesa dos trabalhadores, a senadora baiana listou vários pontos que retiram direitos e disse não acreditar no que ela classificou como “propaganda mentirosa do governo federal, que diz que direitos dos trabalhadores não serão retirados”.
Em alusão à data da leitura dos pareceres na Comissão, Lídice lembrou: “Estamos voltando ao início do capitalismo selvagem, com esta lei que, espero que Santo Antonio, que hoje nos guarda, impeça de ser aprovada pelo Senado Federal”.
Sobre a insegurança jurídica, a senadora disse que o projeto, se aprovado, irá sobrecarregar a justiça e possibilitará maior impunidade aos empregadores, já que haverá prevalência do negociado sobre o legislado. “Este projeto de reforma trabalhista também deixa de lado diversos aspectos importantes ligados à saúde do trabalhador”, lembrou.
Ainda durante a apresentação do seu voto em separado, a senadora Lídice da Mata salientou o enfraquecimento da negociação coletiva e dos sindicatos. Ela afirmou que o projeto revela “preconceito ideológico”: “Isso aqui, juntando-se à retirada do imposto sindical, atinge de morte os sindicatos brasileiros. É a expressão mais cruel do conteúdo ideológico contra o trabalho e contra o trabalhador e contra sua organização sindical”, disse. A senadora apontou, ainda, a perda de direitos trabalhistas conquistados há quase 30 anos, entre eles, os que estariam sendo retirados diretamente, como o pagamento das horas de deslocamento, principalmente dos trabalhadores rurais; o pagamento do intervalo para almoço e descanso não concedido; a possibilidade de controle da jornada de trabalho no caso do regime de teletrabalho; e a gratificação por tempo de função, que atinge os funcionários públicos e os bancários, por exemplo.
Em acordo feito entre os parlamentares, a terça-feira foi reservada ao debate final do projeto, leitura do parecer do relator e apresentação de votos em separado. Se mantido o calendário acordado, o projeto deverá ser votado na CAS no próximo dia 20 de junho e, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) no dia 28 de junho.
Assessoria de Imprensa, 13/07/2017