A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) comemorou nesta terça-feira (23/2) a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de publicar a Resolução nº 5017/2016, alterando a Resolução 4777/2015 que proibia o fretamento por vans e micros. Segundo a nova lei, publicada no Diário Oficial da União na últma segunda-feira (22/02), agora o transporte de turistas de um Estado ou de um país para outro pode ser feito também por meio de vans e micro-ônibus.
Lídice, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, foi uma das parlamentares que atuou em favor da medida, sendo, inclusive, autora de um projeto de lei, o PLS 657/2011, que trata da reestruturação dos transportes terrestres para permitir o frete de vans e micro-ônibus em viagens interestaduais e internacionais de passageiros. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado e encontra-se em análise na Comissão de Infraestrutura.
A senadora Lídice da Mata durante audiência sobre o uso de vans e micro-ônibus na Câmara dos Deputados em maio de 2015.
A parlamentar baiana lembra que no ano passado participou de audiência promovida pela Comissão de Turismo e pela Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados, oportunidade em que cobrou da ANTT agilizar a alteração da Resolução. “Até então, os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros no Brasil eram efetuados exclusivamente por ônibus, inclusive aqueles realizados sob regime de fretamento ou com finalidade turística. Com a resolução, ampliam-se as oportunidades para micro e pequenos empresários. Além disso, o desenvolvimento do setor de turismo será incrementado, com a oferta de serviços diferenciados para as mais diversas categorias de usuários, entre os quais se encontram idosos, famílias ou grupos de pessoas ligadas que veem nas vans ou nos micro-ônibus uma alternativa segura e econômica ao transporte individual para a realização de suas viagens”, avalia Lídice.
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