A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) manifestou-se na quarta-feira (27/9) contrária à redução da maioridade penal e pediu que o Congresso Nacional e todas as estruturas governamentais assumam a responsabilidade de zelar pela infância, adolescência e juventude. Ela chamou a atenção para números divulgados pelo Monitor da Violência, uma parceria do portal G1, do Núcleo de Estudos da Violência da USP e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e rebateu mitos em torno da redução da maioridade penal.
De acordo com o levantamento, em uma semana, foram registradas 1.195 mortes no Brasil, entre 21 e 27 de agosto, o que leva a uma estimativa de mais de 62 mil assassinatos por ano. Os dados, na avaliação da parlamentar, revelam uma calamidade pública: “o Brasil concentra cerca de 3% da população mundial, mas é responsável por 12%, em média, de todas as mortes violentas intencionais no mundo”.
Jovens assassinados – Lídice da Mata lembrou que o Senado vem alertando sobre o total de jovens mortos no País, conforme relatório da CPI do Assassinato de Jovens, presidida pela senadora e que teve relatoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para ela, é uma situação sobre a qual o Brasil não pode continuar calado. “Como vimos na CPI do Assassinato de Jovens, a maioria dos homicídios tem como vítimas jovens do sexo masculino, negros, moradores da periferia. O próprio indicador do G1 confirma esse perfil ao mostrar que, no período pesquisado, do total de vítimas, 89% são homens — especialmente jovens entre 18 e 25 anos (33% do total) — e negros (que correspondem a dois terços das vítimas em que a etnia é informada)”, afirmou a parlamentar baiana.
Mitos – Lídce da Mata contestou mitos usados para defender a redução da maioria penal, entre eles o de que prender adolescentes reduz a violência. A senadora afirma que, segundo dados divulgados, apenas 1% de todos os crimes e 0,5% dos homicídios no Brasil foram cometidos por adolescentes. Outro mito, de que jovens que cometem crimes ficam impunes, também não é verdadeiro, segundo ela, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pune adolescentes a partir de 12 anos de idade com medidas socioeducativas, que incluem privação de liberdade, tornando o sistema brasileiro mais “duro com adolescentes infratores do que em muitos países onde essa idade não permite a punição”.
Lídice negou que a redução seja uma tendência mundial. Ela disse que a maior parte dos países mantém a maioridade penal acima dos 18 anos. Além disso, assegurou, “nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência”. A parlamentar acrescentou que no Brasil 70% dos ex-detentos voltam a cometer crimes. Ela defendeu o investimento no sistema socioeducativo, conforme preconiza o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), proposta que teve a senadora como uma das relatoras. “Só com educação de qualidade e oportunidades reais, poderemos oferecer condições para tirar os nossos jovens do caminho da criminalidade. O foco de políticas públicas tem que ser voltado ao combate à criminalidade na prevenção precoce e no estabelecimento de programas voltados à estabilidade familiar, para ajudar a reduzir a negligência no meio familiar e a insegurança na primeira infância”, defendeu.
Prevenção à saúde, oferta de oportunidade de lazer, cultura, esporte e emprego para os jovens também são medidas propostas pela senadora para mudar a realidade da juventude brasileira.
Confira a íntegra do pronunciamento da senadora aqui.