A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu nesta terça-feira (28/3) que seja feito amplo debate sobre outra proposta de terceirização: é o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, de autoria do deputado federal Sandro Mabel e que já tem parecer pronto para ser debatido, a cargo do relator senador Paulo Paim (PT-RS). No entanto, antes do Plenário o projeto precisa passar por, pelo menos, uma comissão, devendo ser analisado por membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), decisão que ainda depende de acordo entre os senadores.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou outro projeto que trata da terceirização e que está prestes a ser sancionado pelo Presidente da República, Michel Temer. Muito polêmico e criticado, o projeto já aprovado amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade fim. Já no texto do projeto que se encontra em análise pelo Senado, a possibilidade de terceirização ficaria restrita apenas às atividades meio — aquelas de suporte, ou secundárias, como de limpeza ou segurança.
Também diferente da proposta aprovada pela Câmara na semana passada, que prevê a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à terceirizada e, com isso, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos, o texto que tramita no Senado estabelece a responsabilidade solidária. Ou seja, contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista. A proposta relatada por Paim é considerada mais moderada que aquela aprovada na semana passada pelos deputados federais, considerada um retrocesso por representantes dos trabalhadores.
O senador Paim afirmou que seu relatório está pronto e é fruto de ampla negociação com centrais e federações sindicais. Ele quer dialogar e debater o texto com seus colegas senadores e votá-lo sem demora. A senadora Lídice da Mata defendeu o parecer do senador gaúcho: “O Senado precisa intermediar e negociar os interesses do País e dos trabalhadores. Não podemos permitir que seja mantida a posição aprovada pela Câmara em relação à terceirização. O senador Paim foi ouvir os trabalhadores e empresários e chegou a um texto capaz de beneficiar todos os lados. Vamos debater na CCJ este projeto e, após intenso debate, aprovar logo no Plenário. Assim podemos criar a oportunidade do presidente Temer sair dessa armadilha que a Câmara dos Deputados impôs, uma verdadeira camisa de força ao trabalhador brasileiro, com um projeto de terceirização sem limites. Quero reinterar a necessidade de salvarmos o trabalho no Brasil, com um projeto que garanta efetivamente direitos essenciais dos trabalhadores brasileiros”, defendeu a senadora baiana.
Assessoria de Imprensa, com informações da Agência Senado (28/03/2017)
Confira a defesa da senadora Lídice em defesa dos trabalhadores