A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu nesta quarta-feira (20/3) a descentralização dos recursos da União para estados e municípios. Segundo a parlamentar baiana, as discussões sobre a nova divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ter como foco o desenvolvimento regional, questão central para o País em sua avaliação. “Não adianta ficarmos apenas na discussão do FPE, na discussão de um ICMS unificado, se não discutirmos realmente a necessidade de descentralizarmos recursos para fazer com que o desenvolvimento chegue à população do Brasil que mora nas cidades brasileiras”, disse a senadora, ao registrar a realização, em Brasília, da 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional.
A senadora observou que a discussão sobre o pacto federativo precisa levar em consideração a superação das disparidades regionais. A parlamentar lembrou que o problema é acentuado no Nordeste, em especial nos municípios constantemente afetados pela seca. “A situação se torna mais dramática no Brasil, quando somamos um desenvolvimento desigual do nosso País com um pacto federativo injusto, que é o que nós temos hoje”, acrescentou.
Lídice da Mata reconheceu que o governo federal tem adotado medidas para tentar solucionar o problema da seca, mas ressalvou que não tem conseguido fazer com que os investimentos cheguem rapidamente aos produtores e à população que sofre com a escassez de chuvas. “A seca no Nordeste é previsível, mas a convivência com a seca pode ser estruturada com ações que possam dar sustentação aos produtores”, assinalou.
Agência Senado, 20/03/2013