A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu nesta quinta-feira (14/6), em plenário, que o Brasil desenvolva uma legislação específica para apoiar as vítimas do tráfico de pessoas. Ela citou viagem que acaba de fazer aos Estados Unidos, juntamente com a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), respectivamente como relatora e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas.
A delegação brasileira foi conhecer iniciativas governamentais e não governamentais norte-americanas, bem como a legislação existente naquele país sobre este grave problema que, anualmente, atinge cerca de 2,5 milhões de pessoas, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Esse tipo de crime também está relacionado a outras práticas de violações aos direitos humanos, como exploração de mão de obra escrava, redes internacionais de exploração sexual comercial e quadrilhas transnacionais especializadas em remoção de órgãos.
No Senado, Lídice da Mata, além de relatora desta CPI, coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. A senadora lembrou que mulheres, crianças e jovens integram a maior parte do contingente de vítimas do tráfico de pessoas, tanto no Brasil como em outros países da América Latina e Central. “Muitas meninas e meninos são traficados para países mais desenvolvidos para fins de exploração sexual ou de trabalho escravo ou semiescravo”, alertou.
O atual Código Penal Brasileiro, segundo a parlamentar, só prevê a criminalização do tráfico de mulheres com finalidade de exploração sexual. “Precisamos ampliar a legislação para prever penas para outros tipos de tráfico também”, disse a senadora baiana.
Um dos aspectos positivos destacado por Lídice da Mata foi a oportunidade de conhecer as políticas desenvolvidas por agentes não governamentais norte-americanos, todas financiadas pelos governos daquele país, tanto no âmbito municipal, estadual ou do governo geral dos EUA. “No Brasil” – cita a senadora – “muitas vezes ouvimos críticas às organizações não governamentais. Lá, elas oferecem serviços e programas de proteção às vítimas e seus familiares, com apoio dos governos. Assim, pretendemos, em nosso relatório final, propor uma parceria entre entidades e governo para que seja desenvolvida uma política efetiva de apoio às vítimas do tráfico de pessoas”, afirmou Lídice.
No ano 2000, foi celebrada a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), que orienta os países no combate ao crime organizado transnacional, incluindo o tráfico internacional de pessoas. O Brasil aderiu à Convenção em 2004. A CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas tem previsão até o próximo mês de agosto para finalizar seu relatório.