Foto: Reinaldo Ferrigno
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o relatório de avaliação do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania (Cultura Viva), do Ministério da Cultura (MinC). De autoria de Lídice da Mata (PSB-BA), o relatório segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O Cultura Viva incentiva o surgimento dos Pontos de Cultura em todo o País, com amparo nas leis de licitação, dos incentivos fiscais e na legislação que regulamenta a celebração de convênios. Os Pontos de Cultura contemplam todos os tipos de manifestações artísticas e culturais e procura incluir mulheres, negros e pessoas LGBT.
De acordo com a relatora, o MinC avançou ao acelerar e desburocratizar os trâmites envolvendo os Pontos de Cultura, que não precisam mais estar ligados à entidade com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Lídice observou que a lógica do convênio é correta para atividades que lidam com quantidade significativa de recursos, o que não se aplica aos Pontos de Cultura.
No documento, a relatora recomenda ainda o fortalecimento das carreiras ligadas ao MinC e a realização de concurso público para melhor o quadro operacional do Ministério. O relatório da senadora será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, ao MinC, ao Ministério do Planejamento, ao Tribunal de Contas da União (TCU), às secretarias de Cultura das 27 unidades da Federação, ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e à Comissão Nacional dos Pontos de Cultura.
Rapidez – Lídice da Mata cobrou mais rapidez na tramitação de proposições que criam novos mecanismos de financiamento para a cultura, entre elas o PLC 93/2014, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), e a PEC 150/2003, a PEC da Cultura, que destina mais recursos para o setor.
Agência Senado, 09/12/2015