No Plenário do Senado Federal, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) informou e destacou que o mandato recebeu Moções de Repúdio à reforma da Previdência, encaminhadas pelas Câmaras de Vereadores dos municípios baianos de Andaraí e Valente.
O presidente da Câmara Municipal de Andaraí, vereador Edgard Paes Coelho Neto, do PSB, encaminhou o Ofício Número 12/2017, assinado por ele e mais oito vereadores de vários partidos, acompanhado da Moção Popular de Repúdio Número 001/2017, com a assinatura de 429 cidadãos do município. Diz o ofício: “Importante salientar, Excelência, que conforme já demasiadamente debatido pelo povo e estudiosos do assunto, tal projeto visa reduzir direitos dos trabalhadores, direitos estes que foram conquistados com tanta luta ao longo da história. Sua aprovação caracterizará um grande retrocesso aos direitos dos trabalhadores e penalizará, sobretudo a população mais carente deste país”.
Na Moção de Repúdio, os vereadores e a população de Andaraí destacam ainda: “… lamentavelmente, querem provar um regime com base na idade, sem considerar o que já foi pago. O argumento do governo que existe um ‘rombo’ na previdência não decorre de embasamento consistente, tendo em vista que esta dúvida não foi devidamente auditada. Baseia-se, tão somente, em números do próprio governo. Por outro lado, poderíamos aumentar e muito os valores arrecadados pela previdência. Bastava que o Governo Federal fosse mais RIGOROSO com os grandes sonegadores…”. Diz ainda a Moção, encaminhada pelo vereador e presidente da Câmara de Andaraí: “Estamos convictos e acreditamos que o bom senso levará Vossas Excelências a acompanhar nosso posicionamento para que, doravante, seja ecoada nossa voz por todo este País amado. Aproveitamos e solicitamos que esta Moção seja encaminhada a todos os Deputados (a) e Senadores (a) que foram votados nesse município. Andaraí, Bahia, 17 de março de 2017”.
Assinam o documento da Câmara de Andaraí os vereadores Edgard Paes Coelho Neto (presidente, vereador pelo PSB); Manoel Wilson Gonçalves de Oliveira (PSD); José Pereira Lessa III (PMB); Creildo dos Santos Souza (PSD); Fernando Nogueira Neves (PTC); Camélia Pereira dos Santos (PT); Edinorman Santos de Jesus (PSB); Vilmar Moura da Silva (PTC); e Renato Costa Silva Júnior (PSL).
Outra moção recebida pelo mandato da senadora baiana foi encaminhada pelo presidente da Câmara do município baiano de Valente, vereador Djalma Santana da Silva Neto, do PSB, conhecido como Netinho Tur. O documento é assinado também pelos vereadores Antonio Aloizio de Araújo Oliveira; Elenildo de Oliveira Mota; José Robson Duarte Cunha; Lomanto Queiroz da Cunha; Gessivaldo Souto Martins; Maria Madalena Oliveira Firmo; Antônio Cézar Oliveira Rios; Lucivaldo Araújo Silva; Mabel Amaral de Oliveira; e Romilson Cedraz Mascarenhas.
O documento traz, entre outros pontos, o seguinte teor: “A Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, faz inserir na at6a de seus trabalhos, a pedido do Vereador Djalma Santana da Silva Neto, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à PEC 287/2016 – Reforma da Previdência, em face dos seus impactos negativos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso País, do nosso Estado e do nosso Município. Refutamos a Proposta de Emenda Constitucional PEC 287, que ‘altera dispositivos da Magna Carta Política do Brasil, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências’, não bastando as alterações e ajustes já realizados no seu texto original, por entendermos a necessidade de dizer não às novas proposições que ferem de morte aspectos essenciais à sustentabilidade da previdência social pública brasileira…”.
A senadora Lídice da Mata lembrou que as moções de repúdio têm sido assinadas por vereadores de vários partidos. “Estes documentos mostram a mobilização dos legisladores municipais em nosso Estado e, esperamos, em todo o Brasil, e a preocupação desses vereadores, principalmente dos municípios rurais do nosso Estado e do Nordeste, preocupados com os impactos que tais medidas, caso aprovadas, possam representar para a população”, afirmou Lídice.
Assessoria de Imprensa – 26/04/2017