Foto: Moreira Mariz (Agência Senado)
Ao discursar no Plenário do Senado na quarta-feira (19/10), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) criticou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016, conhecida como PEC dos Gastos Públicos, que congela as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, durante 20 anos.
Na visão da senadora, o Brasil “parece viver o avesso de uma visão que buscava um país justo e igualitário”. Ela argumentou que a Constituição de 1988 é otimista, buscando a construção de um estado de bem-estar social, com proteção aos mais pobres. “Hoje, não há mais projeto nacional e não há mais pacto. O ódio parece aflorar sem freios, destruindo toda a utopia”, lamentou.
A senadora criticou a condução do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a cobertura política da imprensa e as medidas do governo de Michel Temer. Na opinião da parlamentar baiana, os cortes orçamentários revelam um monetarismo vazio e um programa liberal, que deveria contar com a reprovação popular. Ela disse que a PEC 241 não trata de um ajuste fiscal, mas sim do desmonte do Estado de bem-estar social, previsto na Constituição.
Para Lídice, se a PEC for aprovada, os próximos cinco governos não terão a liberdade de atender aos anseios do povo. A PEC, afirmou a senadora, vai na verdade contribuir para a falta de crescimento, a queda de arrecadação e o pagamento de juros. Segundo ela, para o Brasil crescer, são necessárias medidas como uma ampla reforma tributária, o fim de desonerações para empresários, o combate de sonegação fiscal e a retomada de um programa de investimentos públicos. “Assim, será possível construir um país mais justo, solidário e democrático”, declarou Lídice da Mata.
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19/10/2016 – via Agência Senado