A senadora Lídice da Mata, líder do PSB no Senado, fez esta semana um balanço das atividades legislativas de 2012 e do seu mandato. Lídice ressalta a importância, este ano, da aprovação de recursos e medidas emergenciais para os municípios que enfrentaram calamidades, notadamente os do semiárido, afetados pela maior seca das últimas décadas. A senadora lembrou que os governos federal e da Bahia não mediram esforços para desenvolver ações em auxílio aos estados do semiárido nordestino.
Durante o ano, os senadores apresentaram cerca de 500 novos projetos de lei e 70 Propostas de Emenda Constitucional (PEC). Lídice da Mata (PSB-BA) é autora de 82 proposições, entre Projetos de Lei (PLS) e Projetos de Resolução do Senado (PRS), PECs e requerimentos, além de ser responsável pela relatoria de 121 matérias, contabilizando-se os dois primeiros anos de mandato.
Mas a atuação da parlamentar não se resume à apresentação de proposições legislativas. Em dois anos, a senadora participou de mais de 40 comissões, algumas como titular outras como suplente; e proferiu mais de 160 discursos, defendendo temas de interesse da Bahia, do Nordeste e do Brasil. Também procurou, ao longo do ano, manter contatos e promover reuniões com ministros e representantes de organismos federais para encaminhar pleitos da Bahia, além de propor emendas orçamentárias em benefício dos municípios baianos.
Entre os temas aprovados este ano em plenário, ela lembra também a Lei Geral da Copa e a PEC dos Jornalistas (PEC 33/2009). A diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) agradeceu o empenho da senadora baiana em agilizar a tramitação e votar favoravelmente ao projeto que reestabelece a obrigatoriedade do diploma de nível superior para o exercício da profissão. A proposta ainda será votada na Câmara dos Deputados.
Balanço – O plenário do Senado votou e aprovou, em 2012, entre outras, proposições que tratam da punição mais severa para crimes de lavagem de dinheiro; combate à exploração sexual de crianças e adolescentes; isenção do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados para beneficiar pessoas com deficiência; a exigência de ficha limpa para servidores públicos em cargo de comissão; e a tipificação dos crimes pela internet. Estes e outros itens integram as 237 proposições aprovadas em plenário, além de 1.607 matérias que tiveram parecer proferido nas comissões e subcomissões, segundo divulgado pela Secretaria da Mesa do Senado. Foram realizadas 585 reuniões pelas comissões e 239 sessões em Plenário.
Direitos humanos – Ao encerrar este ano legislativo, Lídice destaca a recente aprovação do seu relatório na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas. Entre as principais conclusões, está a apresentação de projetos legislativos para modificar o conceito deste tipo de crime no Brasil, tanto no Código Penal, como em outras legislações, a exemplo do Estatuto dos Estrangeiros. As medidas propostas pela senadora vão ao encontro de três eixos principais: o da prevenção do tráfico de pessoas; o da tipificação e punição do crime; e a proteção às vítimas.
Entre as diversas comissões do Senado (permanentes, especiais, externas e temporárias), a senadora integra a comissão especial encarregada de analisar a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro. Lídice defende avanços nos direitos humanos e, para isso, apresentou diversas emendas ao texto original do anteprojeto.
Ainda na área dos Direitos Humanos e Educação, a senadora lembra a aprovação de projeto de sua autoria que destina às pessoas com deficiência um mínimo de 10% das vagas de cursos e programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O projeto seguiu para tramitação na Câmara dos Deputados.
Outro projeto aprovado no Senado e que está em análise na Câmara estende aos empregados domésticos sem FGTS o direito ao seguro desemprego. De autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), o projeto foi relatado por Lídice da Mata.
No que se refere às crianças e adolescentes, 2012 foi marcado pela assinatura de um protocolo de intenções entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil e a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, integrada por Lídice da Mata. O convênio permitirá, entre outros pontos, desenvolver ações voltadas a eliminar as desigualdades baseadas na raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero e de pessoas com deficiência.
Em abril, Lídice participou, em Cabo Verde, do Encontro Sub-Regional Tripartido sobre Erradicação do Trabalho Infantil, a convite da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A senadora representou o Congresso Nacional e a Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em debates sobre como acelerar o combate ao trabalho infantil.
Ainda entre os destaques legislativos estão as atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher que, este ano promoveu audiência pública em Salvador.
Outro projeto votado em 2012 foi o que reconhece a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. De autoria da então senadora, e hoje ministra da Cultura, Marta Suplicy, a proposição teve relatoria de Lídice da Mata e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Três outros projetos relatados por Lídice, ainda na área dos direitos humanos e sociais, avançaram em 2012. Um deles, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), permite que seja deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o valor da contribuição previdenciária oficial (INSS) pago em nome de dependentes que não possuam rendimentos. Em seu relatório, Lídice defendeu a aprovação da proposta porque “estimulará donas de casa e jovens entre 16 e 24 anos – que é a idade limite para que o filho universitário seja considerado dependente – a contribuírem para a Previdência”. O projeto ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O segundo projeto, também aprovado pela CAS, prevê que seja assegurada assistência psicológica na escola a alunos e professores da educação básica. Com origem na Câmara, a proposta ainda terá tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.
Um terceiro projeto incluiu o lúpus no rol de doenças graves para fins de isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria. Já aprovado em primeiro turno pela CAS, a proposta, do senador Vicentinho Alves (PR-TO) e relatada por Lídice, ainda depende de segundo turno de votação na mesma comissão, onde terá tramitação terminativa.
Desenvolvimento econômico – Na área do desenvolvimento econômico e regional, foi aprovado projeto de Lídice que consolida as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) no Brasil. Na avaliação da senadora, a modificação da lei permitirá acelerar o desenvolvimento do País, notadamente do Norte e Nordeste, contribuindo para diminuir as desigualdades regionais.
Também avançaram no Legislativo outros projetos que tiveram autoria ou relatoria da senadora e que tratam de obrigar as operadoras de telefonia celular a oferecer aos usuários informações detalhadas sobre créditos de planos pré-pagos; de conceder benefícios e mais garantias aos consumidores que quiserem antecipar o pagamento de dívidas; de isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais para transporte escolar; e da obrigatoriedade de divulgação de impostos em notas fiscais de produtos e serviços.
É de autoria conjunta de Lídice com o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) projeto que inclui o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Na área ambiental e de agronegócios, Lídice da Mata participou do Fórum de Mulheres na Rio +20 e propôs tornar obrigatório o exame de aspectos sociais nos estudos de impacto e de procedimentos de licenciamento ambiental. Também defendeu a cadeia produtiva do leite e, em diversas ocasiões, cobrou maior apoio à produção do cacau na Bahia e propôs a realização de duas audiências públicas: uma para debater ações de controle e prevenção da monilíase, doença que ameaça as plantações de cacau; e outra para discutir problemas na produção e distribuição de milho no Nordeste, que têm provocado o desabastecimento e comprometido a oferta de alimentos aos rebanhos. Ainda em relação ao meio ambiente, é de autoria de Lídice projeto que prevê que o licenciamento ambiental de obras terá que considerar o impacto social; e projeto que institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
Cultura e esportes – No campo das artes e cultura, já está na Câmara outro projeto relatado pela parlamentar baiana e aprovado no Senado. Trata-se da Bolsa Artista, proposta pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e que tem por objetivo proporcionar formação e aprimoramento de artistas amadores e profissionais em diversas áreas.
Nos esportes, foi aprovado parecer da senadora ao Projeto de Lei de Conversão, decorrente de Medida Provisória, que concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), Comitê Organizador das Olimpíadas Rio 2016 e às empresas a eles vinculadas e entidades realizadoras dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Também foi aprovada proposta de Lídice que institui a Comenda Dorina Gouveia Nowill, destinada a agraciar personalidades que contribuíram para a defesa das pessoas com deficiência no Brasil. Lídice também propôs a realização de sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento do escritor Jorge Amado e intercedeu junto à então ministra da Cultura, Ana de Hollanda, para que parte do acervo do poeta João Cabral de Melo Neto fosse adquirido antes de ir a leilão. Como resultado, o comprador da correspondência de Manuel Bandeira, Carlos Drummond de Andrade e Vinicius de Moraes com o poeta decidiu doar parte do acervo ao Ministério, que deve transferi-lo para a Fundação Casa de Rui Barbosa.
Eleições – No campo político-partidário, a senadora destaca as eleições municipais e o crescimento do PSB em todo o País; e a realização de dois eventos: o XII Congresso Nacional do Partido Socialista Brasileiro, em março; e o Seminário Nacional de Prefeitos, no final de novembro, ambos promovidos pelo Diretório Nacional do PSB e Fundação João Mangabeira. Na Bahia, em dezembro, 28 prefeitos eleitos pela legenda, juntamente com sete que deixaram seus postos neste final de ano, tiveram encontro com o governador Jaques Wagner. Os eleitos também participaram de reunião com a Executiva Estadual do Partido e ouviram explicações sobre o funcionamento de programas federais para o desenvolvimento de pequenos e médios municípios, a cargo de Alexandre Navarro, secretário executivo do Ministério da Integração Nacional; e do coordenador-geral de Programas Macrorregionais do Ministério, Roosevelt Thomé Silva Filho, ambos convidados por Lídice, que preside o Diretório Estadual do PSB na Bahia.
Bahia – Como primeira representante feminina da Bahia no Senado, Lídice da Mata tem participado de debates, empenhado recursos e apresentado inúmeros projetos para o desenvolvimento do Estado. Integra, por exemplo, a comissão que acompanha os programas de transposição e revitalização do Rio São Francisco.
Em novembro, a senadora solicitou à ministra da Cultura, Marta Suplicy, que sejam garantidos mais investimentos da pasta para a Bahia e toda a região Nordeste. Em Canudos, no início de dezembro, ela foi conferir o resultado de parte dos recursos liberados por meio de emendas orçamentárias de sua autoria: a entrega do primeiro lote de equipamentos cinematográficos para a instalação do núcleo audiovisual da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Também por seu intermédio, juntamente com os demais senadores da bancada baiana, Lídice obteve do Ministério da Educação a confirmação de 260 novas vagas para cursos de Medicina e Saúde no Estado. Ainda junto ao MEC, a senadora reforçou pedido para a implantação de um campus da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufoba) em Santa Maria da Vitória. “Após a importante conquista da Universidade Federal do Oeste, o povo baiano anseia pela instalação de uma unidade na bacia do Rio Corrente, que possa atender às necessidades de ensino, pesquisa e atividades de extensão daquela região”, disse a senadora na ocasião.
Ao longo do ano, a senadora também defendeu que seja em Salvador a instalação da sede de uma Universidade das Nações Unidas no Brasil; participou e comemorou a inauguração do Complexo Eólico Alto Sertão-I, na região do município de Caetité, no sudoeste baiano; e defendeu medidas para garantir empregos na indústria calçadista da Bahia após o fechamento de 12 unidades da Vulcabras/Azaleia, com a demissão de 4 mil pessoas em seis municípios.
Ao lado do governador Jaques Wagner, participou da inauguração de diversas obras e benfeitorias no Estado como, por exemplo, a reforma e nova sinalização da rodovia BA-046, nos municípios de Santo Antônio de Jesus e Nazaré, no Recôncavo Baiano; e a inauguração do trecho de 16 quilômetros de pavimentação da BA-880, em Santiago do Iguape, no município de Cachoeira, obra que pôs fim a um isolamento secular de 14 comunidades quilombolas situadas entre os povoados de Opalma a São Francisco do Paraguaçu, entre outras.
Como reconhecimento por sua atuação, em maio, a senadora foi condecorada com a Medalha de Honra ao Mérito Defensorial, concedida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Assessoria de Imprensa, 31/12/2012