A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou nesta terça-feira (04/04) junto à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) requerimento solicitando audiência pública para debater o PLS 541/2015, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que altera a Lei nº 7.802 de 1989 para restringir o registro e uso de determinados tipos de agrotóxicos. “Na audiência, pretendemos ouvir representantes de associações e entidades das áreas de saúde e ambiental para avaliar os riscos ecológicos e à saúde dos componentes químicos que poderão ser proibidos. Esta audiência tem o objetivo de orientar a discussão do projeto, ouvindo setores favoráveis e contrários à proposta”.
No projeto, está prevista a proibição de registro de agrotóxicos que tenham como ingredientes ativos glifosato, triclorfom, carbofuran cihexatina, abamectina, fosmete e lactofen. Também está previsto vedar a pulverização aérea de pesticidas. Segundo o senador Valadares, autor da proposição, o uso exagerado de agrotóxicos gera grandes malefícios que vão desde a poluição ambiental à intoxicação dos trabalhadores e da população em geral. O autor tomou como base, para seu projeto, dados do relatório do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que apontam que o uso indiscriminado de agrotóxicos pode gerar alguns tipos de câncer. Além disso, alguns países, como a Colômbia, já proíbem alguns desses componentes.
Para a audiência proposta por Lídice serão convidados a participar representantes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Articulação Nacional de Agroecologia, Instituto Nacional do Câncer (INCA), Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (IDEC), Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Associação dos Produtores de Soja no Brasil (APROSOJA).
Saiba mais sobre o projeto: Projeto de Valadares restringe o uso e registro de sete tipos de agrotóxicos