Por iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovado esta semana na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, requerimento nº 13/2017 para a criação de um grupo de trabalho para acompanhar, analisar e avaliar a implantação e desenvolvimento do novo ensino médio, bem como a construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A lei da reforma do ensino médio foi sancionada pelo governo federal em 16 de fevereiro, depois de tramitar no Congresso como medida provisória. O tema gerou muita polêmica e a senadora Lídice da Mata se posicionou contrária a diversos pontos da proposta. O texto aprovado estabeleceu, entre outros pontos, a segmentação de disciplinas de acordo com áreas do conhecimento e a implementação gradual do ensino integral, mas a implantação da reforma depende ainda da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um conjunto de orientações que deverá nortear os currículos.
A base foi anunciada no último dia 6 de abril pelo Ministério da Educação e encaminhada ao Conselho Nacional de Educação para análise. A previsão do Ministério é de que a BNCC seja homologada ainda este ano. Pela lei aprovada, o cronograma de implantação da reforma do ensino médio terá de ser elaborado no primeiro ano após a homologação da base curricular, para implementação somente no ano seguinte, ou seja, em 2019.
“São muitas mudanças. Não houve consenso, apesar da aprovação, e falta, ainda esclarecer alunos e professores sobre o que irá mudar, quando ocorrerão tais mudanças e de que forma elas afetarão o processo pedagógico”, disse Lídice, ao defender a criação do grupo de trabalho na Comissão de Educação que acompanhará a implantação.
Assessoria de Imprensa, 18/04/2017
Assista à defesa da proposta da senadora Lídice da Mata via Senado Multimídia
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