A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) irá expor na segunda-feira (4 de maio), em Salvador, sua posição contrária ao rebaixamento da maioridade penal, durante ciclo de palestras a ser realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O evento, cujo tema central é “A Redução da Maioridade Penal”, tem por objetivo discutir a proposta de alteração da Constituição Federal por meio da PEC 171/93, que tramita no Congresso Nacional. O ciclo de palestras tem como convidados profissionais das áreas de Direito, Criminologia, Psicologia e Psiquiatria, além de pesquisadores, profissionais que atuam na área da segurança pública e da infância e adolescência, e parlamentares, como a senadora Lídice da Mata e o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), que participam do encerramento, a partir das 20 horas. O ciclo de palestras será desenvolvido na Sala da Congregação da Faculdade de Direito, a partir das 8 horas.
Segundo Lídice, seria um retrocesso o Brasil reduzir a maioridade penal e ir na contramão do que vem sendo adotado por outros países. “Uma breve análise da legislação internacional nos permite enxergar que caminharemos na contramão daquela que é a tendência no mundo no que se refere à maioridade penal”, disse. A senadora lembra que nos países em que a maioridade é baixa, não houve registro de redução da criminalidade, como os Estados Unidos, onde, em alguns estados, a maioridade ocorre a partir dos 12 anos. Para ela, a medida transformaria o Estado brasileiro “num justiceiro, com sede de vingança”.
Lídice defende que é preciso investir em Educação e garantir a proteção de crianças e adolescentes: “Este é o caminho correto, que tem sido trilhado pela maioria dos países. O Brasil tem que romper com a tradição de, após uma forte emoção diante de um crime cometido, posicionar-se de maneira emotiva, buscando a radicalidade do Código Penal e o aumento de penas”.
Debatedores – Para falar sobre as possibilidades de se reduzir a maioridade penal, foram convidados os professores da Faculdade de Direito (UFBA) Miguel Calmon, Procurador do Estado da Bahia; e André Luiz Batista Neves, Procurador da República. Sobre se é adequado reduzir a maioridade penal, falarão a professora Maria Auxiliadora Minahim (Faculdade de Direito da UFBA); a psicóloga Claudia Mascarenhas, diretora do Instituto Viva Infância e membro da Rede Nacional Primeira Infância; o promotor de Justiça Davi Galo; e Claudenice Teixeira Cerqueira Mayo, delegada Titular da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).
Já para o tema “A redução da maioridade é uma solução para conter o aumento da criminalidade?” estão confirmadas as participações de Ana Claudia Nascimento, assistente social da 2ª Vara da Infância e Juventude; Iracema Jesus da Silva, delegada da Policia Civil e mestre em Segurança Pública; Dra. Ivete Santos, psiquiatra e professora da Faculdade de Medicina da UFBA; e Riccardo Cappi, sociólogo e professor da Faculdade de Direito UNEB e UEFS.
Assessoria de Imprensa (30/04/2015)