Notícias

Lídice diz que aprovação da reforma política não foi a melhor, mas a possível

Publicada em 05/10/2017

Foto: Jefferson Rudy (Agência Senado)

Foto: Jefferson Rudy (Agência Senado)

O Congresso Nacional promulgou na quarta-feira (4/10) a emenda constitucional que define parte da reforma política, vedando coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelecendo normas sobre o acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão. A emenda (EC 97/2017) é decorrente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2017), aprovada no Senado esta semana (em 3/10).

De acordo com o novo texto constitucional, as cláusulas de desempenho eleitoral vão valer já a partir das eleições do ano que vem (2018). A emenda também acaba com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir das eleições de 2020. Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a proposta criou uma espécie de cláusula de desempenho. Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030.

A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para 2018, as coligações estão liberadas.

Na avaliação da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), esta parte da reforma política aprovada não foi a desejada, mas sim a “possível”:  “Essa medida é insuficiente para um desejo de reformulação da política que o povo brasileiro tem e para a necessidade de democratização da política, mas foi a que conseguimos fazer, com todas as dificuldades, em cima do tempo determinado para modificação da legislação eleitoral”, disse a parlamentar.

Ela acredita que, com todas as dificuldades, o processo foi positivo: “Agora devemos nos preparar para uma eleição de 2018, exigindo que seja um processo limpo e que possamos coibir abusos de poder. É preciso democratizar o processo eleitoral para termos Câmara dos Deputados, Senado e Assembleias nos estados com mais participação de negros e mulheres, parcela hoje sub-representada da população na política”.

Saiba mais no Portal Senado Noticias.

Confira avaliação da senadora sobre a reforma política.

Assessoria de  Imprensa, 05/10/2017

Multimídia

Confira aqui alguns vídeos, entrevistas e fotos que mostram o trabalho de Lídice da Mata e acompanhe seus passos.

Acessar Multimídia

Receba informativos por e-mail

Gabinete do Senado Federal

(61) 3303-6408 / 3303-6414 (fax)

lidice.mata@senadora.leg.br

Ala Senador Teotônio Vilela, Gabinete 15 - Anexo 2 Senado Federal CEP 70165-900 - Brasília - DF

Escritório de Apoio Parlamentar

(71) 3240-3455 e 3240-3326

lidice@lidice.com.br

Rua Jacobina, 64. Salas 101/102, Edf.Empresarial Rio Vermelho
CEP 41940-160 Salvador - BA

Acompanhe nas redes sociais