A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentará requerimento de prisão preventiva de Carmem Kiechofer Topschall, suspeita de intermediar adoções irregulares, convencendo ou forçando famílias pobres do interior da Bahia a abrir mão da guarda de seus filhos em favor de casais de outros estados. O caso mais emblemático é o dos cinco filhos de Silvânia Maria da Silva e Gerôncio de Brito Souza, do município de Monte Santo, que foram entregues a casais de Indaiatuba e Campinas, no interior de São Paulo, em maio passado.
“Esta é a segunda audiência para qual Carmen e convocada e não comparece. A prisão dela é necessária para que sejam esclarecidas as circunstâncias em que estas crianças foram levadas”, declarou Lídice, durante audiência pública da Comissão, realizada na manhã desta segunda-feira, 12/11, na Assembleia Legislativa, em Salvador.
Carmem não aparece desde que foi entrevistada pelo programa Fantástico, da TV Globo, no início de outubro, na casa onde residia com os três filhos adotivos em Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador, a mais de 350 quilômetros de Monte Santo. “Louvo a iniciativa de pedir a prisão desta mulher, pois a população de Pojuca está constrangida de ver uma moradora da cidade envolvida em uma acusação desta natureza”, declarou a deputada estadual e ex-prefeita do município, Maria Luiza Laudano. Ela disse que Carmen chegou a Pojuca há oito anos para abrir uma empresa de beneficiamento e exportação de vísceras e chegou a treinar mais de 600 pessoas para o trabalho que nunca foi executado. Além de Luiza Laudano, participaram da audiência os deputados Alice Portugal (federal) Yulo Oiticica, Luiza Maia, Álvaro Ramos (estaduais) e os secretários Fernando Schmidt (Relações Internacionais) e Almiro Sena (Justiça e Direitos Humanos).
O juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, que concedeu a guarda provisória aos casais paulistas, também não compareceu, mas enviou justificativa à CPI, colocando-se à disposição para depor em outra oportunidade. Os trabalhos foram presididos pelo vice-presidente interino da CPI, Paulo Davim (PV-RN), e a mesa foi composta ainda pelo promotor Luciano Taques Ghignone, pela defensora pública Laíssa Araújo, e pelos advogados do Cedeca, Isadora Costa Pinto e Mauricio Freire Alves, que representam os pais biológicos.
O caso – O caso de Monte Santo fez a CPI do Tráfico de Pessoas do Senado reabrir a série de audiências públicas, que já estava encerrada, e adiou a apresentação do relatório, em fase final de elaboração. Segundo denúncia veiculada pelo programa Fantástico, os cinco filhos do casal Silvânia e Gerôncio foram levados à força pela polícia por determinação judicial. Gerôncio ficou 25 dias preso por protestar contra a decisão e sua família teve de vender um imóvel por R$ 15 mil, que era avaliado em R$ 65 mil, para pagar a fiança.
“Depois que o crime aflora, o próximo passo é desqualificar a vítima, e é o que está ocorrendo nesse caso quando dizem que o pai era alcoolista e a mãe se prostituía”, denunciou o senador Paulo Davim.
“Ainda que estas acusações fossem verdadeiras, não ensejariam, por si só, justificativa plausível para a perda da guarda de cinco filhos. Não estamos falando de uma família desestruturada, apenas de pais que se separaram, mas que continuaram cuidando de seus filhos. Eram pobres sim, mas não miseráveis. O que houve ali foi uma percepção elitista e preconceituosa, menosprezando a família, entendendo que ela não teria condição de reagir social, política e juridicamente”, opinou o advogado Maurício Freire, para quem o MP deveria fazer um mea culpa institucional e admitir que não cumpriu seu papel.
“Não conseguimos entender porque passado mais de um ano essas crianças ainda não retornaram a Monte Santo, porque se fala do trauma do regresso aos pais biológicos se nada foi dito quando elas foram arrancadas à força de seus pais biológicos”, completou a advogada Isadora Costa Pinto, que pede a imediata reintegração das crianças à terra natal.
Para o promotor Luciano Ghignone, o caso de Monte Santo será revertido a qualquer momento, já que se trata de guarda provisória, e não de adoção, que é definitiva. Ele alertou porém, para outros casos de adoção voluntária em outros municípios da região, como Euclides da Cunha, Cansanção e Canudos.
“A situação daquela família é gravíssima, mas não é a única”, pontuou. “Não podemos fazer deste caso uma nova expedição federal, 100 anos depois daquela que dizimou Canudos. Se as crianças de Silvânia e Gerôncio voltarem para casa, estaremos todos satisfeitos?”, questionou o promotor.
Assessoria de Imprensa, 12/11/2012