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Está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal o Projeto de Lei do Senado – PLS 217/2015 que prevê que escolas situadas em municípios onde há extrema pobreza podem passar a receber em dobro os valores per capita destinados à merenda escolar. O projeto, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), tem relatoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que é favorável à iniciativa e aceitou submenda aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovado na Comissão de Educação, em decisão terminativa, e não houver recursos, seguirá para votação em Plenário.
De acordo com o projeto, serão considerados como municípios em extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais das famílias nele residentes façam parte do cadastro dos programas Brasil sem Miséria ou Bolsa-Família. Os recursos destinados em dobro às escolas deverão seguir as exigências de cada etapa e modalidade de ensino.
Na avaliação de Lídice, é essencial que se possa dotar os municipios mais pobres de mais recursos para garantir melhores condições de oferta da merenda escolar aos estudantes carentes. “A merenda escolar, nessas áreas, representa segurança alimentar e maior proteção à saúde das crianças”, afirmou a senadora baiana.
Confira fala da senadora Lídice da Mata sobre o projeto: Lídice da Mata comenta projeto que prevê mais verba para merenda escolar
Assessoria de Imprensa, com Agência Senado (04/07/2017)