Conheça projetos em tramitação no Senado voltados ao meio ambiente
Controlar emissão de gases poluentes e prevenir desastres ambientais também estão entre as medidas em análise no Senado
PLS 94/08, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), torna obrigatória, por órgãos da administração pública, entidades de direito privado e organizações da sociedade civil, a elaboração de protocolo de intenções sobre a adoção de medidas de preservação e recuperação do meio ambiente, de diminuição de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação às mudanças climáticas. Em análise pela CCJ.
PLS 21/11, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), determina que despesas orçamentárias destinadas a ações ambientais devem ser protegidas contra contingenciamentos adotados pelo governo para cumprir as metas fiscais. Tramita em conjunto com o PLS 150/05 e PLS 90/07, ambos do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Está em análise pela CAE, já tendo sido aprovada pela CMA e pela CDR.
PRS 17/07, da então senadora Serys Slhessarenko, institui o Programa Carbono Zero para neutralizar as emissões de carbono geradas pelo Senado. Em análise pela Secretaria-Geral da Mesa, tendo o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) como relator.
PRS 13/12, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), institui o Prêmio Mérito Ambiental, a ser conferido anualmente pelo Senado. Serão premiadas pessoas físicas e jurídicas que tenham desenvolvido iniciativas relevantes na defesa do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável. Aguarda promulgação.
PLS 65/10, do então senador Renato Casagrande, dificulta a ocupação de áreas onde há risco de desastre ambiental e prevê medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo da vazão dos rios. Tramita em conjunto com os projetos de lei do Senado 541/07, do senador licenciado Marcelo Crivella, 16/09, do então senador Raimundo Colombo, e 99/10, da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Em análise pela CCJ.
PLS 70/06, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), estabelece diversas medidas para adequar a prestação de serviços públicos, como saneamento básico, ao crescimento urbano. Entre elas, está a obrigação de que a política de universalização do serviço de energia elétrica leve em consideração a proteção ambiental. O projeto está em tramitação na CCJ.
PLS 183/08, também de Pedro Simon, determina a adoção, nas construções urbanas, de sistemas de captação de águas pluviais e a reutilização de águas de pias e chuveiros em esgoto sanitário. Propõe também a medição individualizada do consumo de água e a integração dos sistemas de coleta de resíduos sólidos aos serviços de saneamento básico. Em análise pela CCJ.