O Brasil poderá entrar para a histórica com o primeiro país do mundo a ter um conjunto de leis em rpcesso de construção colaborativa visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet.
Descrito pelo ex-ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto como “A Constituição da Internet, o Marco Civil da Internet recebeu mais de 800 contribuições na primeira fase dos debates, entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2009, que redundaram na formulação da projeto de Lei formulado pelo ministério da Justiça, sob o número 2.126/2011.
Agora é a vez de a Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de propor emendas ao projeto antes de colocá-lo em votação debater com a sociedade. E depois de duas audiências públicas, realizadas em Curitiba e Porto Alegre, foi a vez de Salvador dar a sua contribuição.
Neste sábado, a presença na capital baiana de três integrantes da comissão, o presidente Inácio Arruda (PMDB-PR), o relator Alessandro Molon (PT-RJ), e a titular Jandira Feghali (PCdoB-RJ), transformaram o seminário sobre o tema organizado dentro do III Encontro Nacional de Blogueiros numa audiência pública informal do marco.
E apesar de ser considerado um avanço, os blogueiros progressistas consideram que o texto do projeto ainda pode ser melhorado para garantir a necessária proteção e segurança ao usuário, sem abrir mão de garantir a privacidade e o direito à liberdade de expressão que caracterizam a internet.
“A internet não pode ser um ambiente de pré-proteção. A lógica não é a de que qualquer um pode cometer um crime na internet, mas a de que estes crimes são a exceção e, em regra, todos são inocentes”, defendeu Renata Miellli, diretora do Centro de Estudos Barão de Itararé.
Para o professor de Comunicação da Ufba, Andre Lemos, o marco civil é um marco mundial e é importante que o brasil dê exemplo de uma internet livre e democrática. “Vinton Cerf, criador dos protocolos TCP/IP já deu o alerta de que a internet está sob ataque. os governos dos Estados Unidos e Europa usam a segurança como pretexto para restringir a liberdade e ameaçam a internet enquanto uma mídia que conseguiu realizar a utopia que o rádio, a tv e o jornal não conseguiram, de ser uma mídia de mão dupla”, pontuou.
Sérgio Amadeu, integrante do Comitê Gestor da Internet, fez uma defesa enfática do princípio da neutralidade de rede, direito que assegura a qualquer usuário as mesmas condições de velocidade dos serviços, sem qualquer tipo de discriminação por parte dos operadores. “As companhias telefônicas já perceberam que detém um grande poder em mãos, pois todo a comunicação digital está passando por seus cabos. Não podemos entregar á anatel a regulamentação deste princípio”, declarou.
Segundo outro profesor de Comunicação da Ufba convidado para o evento, Wilson Gomes, o principal desafio do marco é regulamentar “uma coisa que daqui há cinco anos vai virar outra coisa”, ironizou, referindo-se ás contatantes transformações sofridas na rede mundial de computadores. “basta lembrar que no início dos anos 2000, por exemplo, não havia redes socviais na proprorção que hoje temos o facebook e o twitter”, lembrou.
Segundo Gomes, uma preocupação que ele gostaria de ver no texto do projeto de lei é o de zelar para que o direito à liberdade de expressão só não se sobreponha ao respeito à dignidade humana. “Ao lado do direito à liberdade de expressão é preciso salvaguardar a proteção à dignidade humana. A internet não pode servir de espaço para discursos de ódio contra grupos vulneráveis, não pode estar à serviço da xenofobia, do racismo, da homofobia”, pontuou.
Gomes disse que não pactua do discurso nós contra eles que costumam inflamar debates desta natureza, ao que a deputada Jandira Feghali rebateu. “é um debate de campos, o campo democrático e o campo das restrições. Não são campos homogêneos, mas precisamos ver o que unifica o nosso campo e construir esta carte de princípios que é o marco da internet: uma construção coletiva que está ás vésperas de fazer história”, completou.