Até o próximo dia 25 de janeiro, os cidadãos podem opinar sobre as medidas previstas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, por meio de consulta pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). O plano está dividido em seis eixos. A expectativa é que o novo texto seja lançado oficialmente no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Segundo o coordenador geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira, os eixos estão sendo mantidos, porém alguns serão ajustados para melhorar os avanços e desafios no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. “As mudanças estão relacionadas com a incorporação dos avanços das várias políticas públicas e a sinalização dos novos desafios a serem enfrentados”, diz Vieira.
Para ele, a consulta pública representa a consolidação do processo participativo que marca toda a elaboração do novo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
“Durante o ano de 2012, foram realizadas diversas discussões e grupos de trabalho intersetoriais, envolvendo técnicos e gestores de órgãos de governo, sociedade civil organizada e organizações de cooperação internacional, que se debruçaram na elaboração das propostas”, diz. “A consulta pública é um momento de ampliação desse processo participativo, e de validação das propostas elaboradas”, conclui Vieira.
Retrospectiva – O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) foi aprovado em 1990, que afirmou a universalidade dos direitos das crianças e adolescentes pensando em toda a diversidade desse grupo no Brasil. A partir do ECA, foi implementado um sistema de justiça e de segurança específico para crianças e adolescentes, com a criação de Juizados da Infância e Juventude, bem como Núcleos Especializados no Ministério Público e Defensoria, além de delegacias especializadas, tanto para atendimento de crianças e adolescentes vítimas quanto autores da violência.
Na primeira década dos anos 2000, o Brasil avançou no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, com a aprovação de políticas nacionais pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Esse processo levou ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, que passou a ser referência para organizações não governamentais, especialmente no âmbito da mobilização social e do monitoramento de políticas públicas na perspectiva de formulação e efetiva implementação de ações nesta área por parte das esferas estatais.
Como contribuir – Os interessados em contribuir com o processo de revisão do texto poderão acessar o sítio (consultapublicapnevsca.blogspot.com.br), clicar em “comentário” que estará disposto abaixo do item de interesse e escrever a sugestão de alteração. Os objetivos e as Diretrizes do Plano Decenal não estão dispostos para sugestão de alteração.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República, 21/01/2013