Foto: Roque de Sá (Agência Senado)
Está na pauta desta semana da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, projeto de iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que inclui critérios sociais nas avaliações de impacto ambiental exigidas para o licenciamento de determinados empreendimentos. Segundo Lídice, o PLS 217/2012 tem por objetivo incluir os aspectos sociais ainda não suficientemente contemplados em procedimentos de licenciamento ambiental, levando-se em conta que “grandes empreendimentos tendem a causar relevantes impactos sociais em comunidades rurais e, especialmente, nos núcleos urbanos situados em sua área de influência”.
Como exemplos, a senadora cita o rápido aumento populacional, a sobrecarga na infraestrutura e o comprometimento dos sistemas de abastecimento de água, entre outras consequências. “Por isso, o conceito de impacto ambiental não pode excluir o ser humano, ao mesmo tempo agente e paciente das transformações que se operam na natureza”, diz.
Para incluir os critérios sociais, o projeto de Lídice da Mata altera a Lei 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente.
Na CAS, a proposição tem relatoria da senadora Ana Amélia que vota pela aprovação, acrescentando aos critérios sociais análise, também, sobre os efeitos das obras para a saúde, bem-estar e segurança da população como o impacto sobre as atividades sociais e econômicas da região.
No Senado, depois de passar pela CAS o projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa. Se for aprovado nas duas comissões – e se não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado – seguirá para análise e votação na Câmara dos Deputados.
Assessoria
29.05.2017