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Segue para deliberação da Câmara dos Deputados projeto que obriga hospitais e clínicas privados a disponibilizar ao consumidor tabela com preços de serviços, consultas, terapias, exames, procedimentos, medicamentos e vacinas. A proposta foi aprovada na terça-feira (6/10) em turno suplementar na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A medida foi aprovada na forma de substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao PLS 92/2014, do ex-senador Jayme Campos, e vale para serviços privados de assistência ambulatorial, diagnósticos, terapias e atendimento odontológico. A senadora modificou o texto original para excluir a exigência de exposição de tabelas de preços nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), que são custeadas pelo Estado, e nas que atendem usuários de planos de saúde, por negociarem os valores diretamente com as operadoras. Ela também excluiu atendimentos de urgência e emergência, mesmo que privados, por considerar inexequível, nesses atendimentos, a medida contida do projeto, frente ao grande número de procedimentos e à imprevisibilidade dos atendimentos. O hospital ou clínica particular que descumprir a norma estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor  (Lei 8.078/1990).

Com informações da Agência Senado

Ouça também reportagem da Rádio Senado: CMA conclui votação do projeto que obriga hospitais particulares a exibirem tabela de preços