Os deputados socialistas Lídice da Mata (BA) e Tadeu Alencar (PE) são coautores de dois projetos que sustam efeitos de retrocessos propostos pela diretoria colegiada da Agência Nacional do Cinema (Ancine), ambos apresentados pela deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) e que contam com assinatura de outros deputados. O PDL nº 541 susta a decisão da Ancine de cancelar os saldos de chamadas públicas; de extinguir o regulamento geral do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav); e de definir um orçamento para o setor menor do que a sua arrecadação. Já o PDL nº 542 derruba a decisão da Ancine de adiar por tempo indeterminado a decisão sobre a cota de tela para 2021.
Os deputados lembram que o governo do presidente Jair Bolsonaro está promovendo um desmonte do setor cultural desde o início de sua gestão. Lídice, Tadeu e um grupo de parlamentares que defende o setor no Congresso buscam alternativas para todos os atrasos impostos à cultura brasileira.
Pela decisão da diretoria da Ancine, publicada em 8 de dezembro último, a arrecadação do setor será agora de R$ 410 milhões, enquanto que a Lei Orçamentaria Anual (LDO) previa a arrecadação de R$ 695 milhões para o audiovisual. “Não sabemos o que acontecerá com os outros R$ 285 milhões. Para completar, a Agência autorizou apenas o lançamento de chamadas públicas para financiar produções cinematográficas voltadas à ocupação do mercado de salas de exibição, desenvolvimento de jogos eletrônicos multiplataformas e séries de animação para TV. Foram excluídas obras da TV que não sejam de animação, coproduções internacionais e distribuição de arranjos regionais. Como consequência, pode haver uma nova quebradeira das produtoras”, lamentam os autores dos PDLs.
Na justificativa da proposta, os parlamentares argumentam que as decisões da Ancine coíbem o incentivo à cultura, com regras diferentes de seleção que podem privilegiar determinados segmentos, em detrimento de outros, “colocando em risco a garantia de diversidade cultural assegurada pela Constituição”.
Cotas de Tela – O Poder Executivo teria até o dia 31 de dezembro para definir os parâmetros da chamada cota de tela – quantos dias uma sala deve abrigar um filme nacional ao longo do ano – para o ano de 2021. A decisão da diretoria da Ancine adia essa obrigatoriedade com a alegação de que é preciso inicialmente observar o comportamento do mercado de exibição em janeiro, fevereiro e março e tomar a decisão a partir das bilheterias. A cota é prevista desde 2001, por meio de Medida Provisória, e visa proteger e fomentar a produção audiovisual no País. “Somada esta decisão a todas as outras relatadas no PDL nº 541, fica clara a intenção de desmontar o setor audiovisual e o desrespeito à ordem constitucional”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.
Em novembro, Lídice apresentou o PL 5092/2020) que prorroga até 2030 a obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema de todo o País. Além disso, a proposta determina condições especiais para a exibição de obras cinematográficas nacionais de longa metragem premiadas em festivais e concursos no Brasil ou no exterior, que podem ficar em cartaz por mais tempo.
Assinam os PDLs, além de Aurea Carolina, Tadeu Alencar e Lídice da Mata, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), David Miranda (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Túlio Gadelha (PDT-PE), Erika Kokay (PT-DF), Alexandre Padilha (PT-SP) e Airton Faleiro (PT-PA).
Com informações do Portal da Liderança do PSB na Câmara.
Confira a íntegra do PDL 541/2020 e acesse a íntegra do PDL 542/2020.
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