A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou esta semana seu voto em separado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, contrário à aprovação do projeto que trata da reforma trabalhista (PLC 38/2017). A parlamentar baiana, que é contra a reforma, disse que o projeto é “uma forma legalizada de constranger o trabalhador”, numa crítica contundente ao relatório elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB), que não alterou o texto que veio da Câmara dos Deputados.
Para a socialista, uma possível aprovação da reforma significará um rompimento do Brasil com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois o país é signitário dos principais acordos internacionais em defesa do trabalhos e a reforma impossibilitará moralmente o governo de se reunir com a entidade. “Não resta dúvida que, do jeito que está, a reforma trabalhista prioriza a terceirização em detrimento do trabalhador. Procurei um benefício nesse projeto e não encontrei nenhum. É retirada de direitos o tempo todo”, lamentou Lídice.
Ao questionar a falta de diálogo com a sociedae na condução da proposta, Lídice disse ainda que a reforma trabalhista demonstra que há interesses ideológicos por trás do projeto, cria contratos de trabalho precários, enfraquece a negociação coletiva e o papel dos sindicatos, retira dreitos dos trabalhadores e desequilibra o sistema de relações de trabalho.
A senadora criticou a rapidez com a qual o projeto está tramitando e alertou que os itens propostos na reforma trabalhista facilitam a demissão dos trabalhadores e trarão economia somente para os empresários: “Mais uma vez, o trabalhador será o maior prejudicado”, disse. Para ela, o projeto irá aumentar o número de demissões imotivadas e alterar a jornada de trabalho, além de prejudicar, de forma mais grave, as mulheres trabalhadoras: “Este dispositivo é uma perversidade para com a maternidade da trabalhadora no Brasil, pois não enxerga a maternidade como uma necessidade de proteção da sociedade, e coloca como única responsabilidade a da mulher”, alertou.
Na próxima terça-feira (13/6), o projeto será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e a senadora já informou que irá apresentar voto em separado contrário ao projeto também nesta Comissão.
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