Foto: Jefferson Rudy (Agência Senado)
O Plenário do Senado aprovou em segundo turno, por 63 votos, no último dia 15 de junho, Proposta de Emenda à Constituição – PEC 43/2012 que acrescenta, aos objetivos da assistência social, o amparo à mulher vítima de violência. Aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação, a proposta da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) agora será encaminhada à Câmara dos Deputados.
O texto dá nova redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para ampliar o alcance do dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de violência ao lado da que é devida às crianças e adolescentes carentes. A proposta estabelece ainda que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que a violência contra a mulher é “sorrateira”, muitas vezes ocorrendo no ambiente doméstico e provocada por pessoas mais próximas da vítima, como os próprios companheiros e filhos.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM, “a proposta significa muito para as mulheres pobres e humildes, que estão mais sujeitas à violência de gênero”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Já a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou que, com a aprovação da PEC, a defesa da integridade física e mental da mulher passa a ser um dever do Estado. Também a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) afirmou que a proposta inova ao incluir o amparo à mulher vítima de violência no capítulo da Assistência Social da Constituição.
Assista defesa da senadora Lídice da Mata sobre a PEC no canal Youtube: Lídice conclama senadores a aprovar PEC que trata de violência contra mulheres
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Assessoria de imprensa com Agência Senado, 16/06/2016